Educação
Adolescentes infratores: será que a sociedade falhou na educação de nossos jovens?
Diariamente somos surpreendidos com notícias narrando terríveis atos criminosos, tanto no Brasil, como no exterior, praticados por jovens, adolescentes (12 a 18 anos) e até mesmo crianças (menores de 12 anos).
Mas o que leva essas pessoas que estão iniciando a vida a agirem dessa forma, colocando em risco ou até mesmo acabando com seu futuro? Vários podem ser os motivos e causas do início precoce na marginalidade, sendo que discorreremos sobre alguns:
- O adolescente ou a criança são nascidos e criados em meios onde a criminalidade impera. Os criminosos lideram a comunidade, suprem suas necessidades básicas, suas carências e muitas vezes “oferecem proteção” à população, e passam a serem vistos como heróis, exemplos, líderes, modelos a serem seguidos, não restando outra opção aos jovens salvo serem seus adeptos e ingressarem nesse meio;
- Os jovens, apesar de seus responsáveis passarem por inúmeras dificuldades para criá-los dentro de padrões de moralidade e legalidade, se revoltam com as privações sofridas e falta de recursos, principalmente devido à injusta distribuição de riquezas, e optam por entrarem no mundo do crime para satisfazerem suas necessidades e a de seus familiares;
- Há o grupo criado em famílias de classe média, cujos pais suprem as necessidades básicas e até mesmo concedem algum conforto, todavia, acabam aderindo à criminalidade para obter os recursos necessários que satisfaçam os anseios criados pelo consumismo desenfreado que impera no mundo moderno, onde ocorre a difusão da imagem que a pessoa é considerada, respeitada e admirada pelo que possui, ostenta ou usa, não pelo que realmente é;
- Temos os jovens de famílias de classe alta, possuidores de tudo o que desejam e as quais todas as necessidades são satisfeitas, sem que tenham que fazer qualquer esforço pessoal. Esses não conhecem limites, não sabem o valor de lutar pelo que almejam, devido à falta de orientação por parte de seus genitores, os quais se preocupam apenas com seu bem-estar físico e confortos materiais, esquecendo-se de enfatizar a formação de seu caráter e personalidade. Tais adolescentes acreditam que podem tudo, que jamais serão detidos, que tudo lhes é permitido, culminando por envolverem-se em atos criminosos por puro prazer e diversão, ou mesmo em busca de fortes emoções;
- Importante mencionar os portadores de distúrbios psicológicos e psíquicos que alteram a percepção dos mesmos sobre a realidade, do certo e do errado, levando-os a práticas criminosas;
- Não podemos nos esquecer das Crianças e Adolescentes criados em ambientes onde impera a violência doméstica, onde são vítimas das mais diversas formas de abusos físicos, sexuais, morais, psíquicos e de violência contra outros membros da família, principalmente irmãos e mães, fatos que os levam a fugirem de casa e buscarem abrigos nas ruas, oportunidade em que se envolverão com a prostituição, tráfico, furtos, roubos, iniciando a vida na marginalidade.
Cumpre ressaltar, por fim, que apesar dos jovens somente serem responsabilizados criminalmente por seus atos delituosos a partir dos 18 anos, dos 12 aos 18 incompletos estarão cometendo o chamado Ato Infracional, previsto do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), estando sujeitos às medidas sócio educativas previstas no referido Estatuto, incluindo Internação em Estabelecimentos específicos, tais como a Fundação Casa.
Educação
Tarcísio Sanciona Lei que Proíbe Celulares nas Escolas: Saiba Mais!
Lei sancionada em SP proíbe celulares em escolas públicas e privadas. Medida visa melhorar o aprendizado e começa em 2025
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na quinta-feira (5) a lei que determina a proibição de celulares em escolas públicas e particulares do estado a partir do ano letivo de 2025. O projeto de lei (PL 293/2024), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, marca São Paulo como o primeiro estado brasileiro a regular o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.
A nova legislação, de autoria da deputada Marina Helou, busca criar um ambiente mais propício para o aprendizado e melhorar a convivência nas escolas. O texto amplia o escopo da proibição, incluindo tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares, com exceções para fins pedagógicos e necessidades específicas de alunos com deficiência.
Mudanças e implementação
Com a sanção, escolas e secretarias de educação, tanto estaduais quanto municipais, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos aparelhos durante o período escolar. Dispositivos eletrônicos estarão suspensos nos intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares, permitindo apenas o uso controlado em situações educacionais.
Para facilitar a comunicação entre pais, responsáveis e estudantes, a lei prevê que escolas desenvolvam canais acessíveis durante o horário escolar.
Objetivo e impactos da medida
Segundo o secretário estadual de Educação, Renato Feder, a medida exige diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil. “Estamos investindo em um trabalho de conscientização para que essa nova realidade seja implementada de forma eficaz, sem abrir mão da tecnologia como ferramenta pedagógica”, destacou.
A proibição não implica na exclusão da tecnologia da educação. Pelo contrário, a lei reconhece o potencial dos recursos digitais quando aplicados de forma estratégica, reforçando o uso consciente de dispositivos no ambiente escolar.
Pioneirismo e desafios
São Paulo assume o protagonismo nacional ao regular o uso de eletrônicos nas escolas, equilibrando inovação e disciplina. A medida já é debatida em outros estados e poderá servir como referência para futuras políticas educacionais.
A entrada em vigor da lei, prevista para 2025, representa um esforço conjunto entre governo, escolas e sociedade para priorizar o aprendizado e a convivência, marcando uma nova era na educação paulista.
Educação
ASSECRE recebe prefeito reeleito de São José no Café Empresarial no dia 04 de dezembro
O Café Empresarial deste mês de dezembro realizado pela ASSECRE – Associação das Empresas do Vale do Paraíba, receberá para um bate-papo com os empresários, o prefeito reeleito de São José dos Campos, Anderson Farias. A conversa será no próximo dia 04 de dezembro (quarta-feira), a partir das 8h30, na sede da associação. A inscrição poderá ser feita pelo link: https://www.sympla.com.br/cafe-empresarial-assecre—bate-papo-com-o-prefeito-eleito-perspectivas-para-os-proximos-4-anos__2698958
Anderson Farias conversará sobre as propostas do Plano de Gestão 2025-2028, e como será seu governo para alavancar o crescimento econômico, atrair novos empreendimentos e fortalecer as indústrias existentes. Em sua proposta de governo, durante a eleição, Anderson cita na página 20, item 1 que pretende fazer parceria com a ASSECRE, onde pretende criar a Casa do Empreendedor Joseense.
“A ASSECRE tomou a iniciativa de convidar o prefeito reeleito para um debate sobre o novo mandato e como o nosso setor estará inserido nesta gestão, pois, ele mencionou que pretende fazer parceria com a ASSECRE para ajudar os empreendedores na abertura de empresas com agilidade e sem burocracia e que também seríamos agente para conectar novos empresário que serão capacitados para atender a demanda do mercado. Agora, queremos ouvir o prefeito reeleito de como será isso na prática. E como indústria e comércio refletem diretamente na economia da cidade, vimos por bem trazer para a conversa também o Sincomércio. Tenho certeza que será uma manhã produtiva, com trocas de informações importantes”, declarou, Wagner Siqueira, um dos diretores executivos da ASSECRE, que falou em nome de toda diretoria e conselho.
Painel
Será realizado um painel mediado por Glauco Turzi, Assessor do Sincomércio, com interações dos diretores da ASSECRE, Gabriel Araújo, Wagner Siqueira, e Eduardo Piloto, além do Presidente do Sincomércio, José Maria de Faria. O público presente poderá participar com perguntas.
“Gostaria de parabenizar à ASSECRE e o Sincomércio por essa iniciativa de reunir empresários e o poder Executivo para uma troca de ideias que será enriquecedora para o futuro de São José dos Campos. Quero agradecer pela oportunidade de expor nosso plano de gestão 2025-2028, elaborado com sugestões de lideranças empresariais, da comunidade, entidades e sociedade civil organizada, que nos ajudaram a definir políticas públicas transformadoras que iremos implantar para consolidar a cidade dos nossos sonhos”. Anderson Farias Prefeito reeleito de São José dos Campos.
Anderson Farias é formado em Gestão Pública e é o prefeito da primeira cidade inteligente, resiliente e sustentável do Brasil, certificada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de acordo com as normas internacionais.
“Ações de sucesso são construídas a partir de parcerias produtivas. Sincomércio SJC e ASSECRE Vale do Paraíba concordam na simbiose entre comércio e indústria, particularmente em São José Campos onde a presença industrial se reflete fortemente na atuação e resultado do comércio. Estarmos próximos do poder público e proporcionar o acesso a empresários, informações e esclarecimentos a respeito das atividades e planejamentos da prefeitura, é fator vital para a correta decisão do que e como será feito. Vemos como promissor ponto de partida de nossa parceria, poder proporcionar o encontro de 04 de dezembro, como marco de perene compromisso das instituições em promover oportunidades efetivas a empreendedores, no sentido de juntos criarmos e melhorarmos cada vez mais as atividades industriais, comerciais e de serviços em nossa cidade”, José Maria de Faria, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São José dos Campos.
Serviço: Café Empresarial
Dia: 04/12/2024 – quarta-feira
Horário: Café às 8h30 | Início das apresentações e palestra às 9h00.
Local: Sede da ASSECRE – Rua Loanda, 895 – Chácaras Reunidas. S. José dos Campos/SP
Gratuito, com ingresso solidário (doação de 1kg de alimento não perecível ou produto de limpeza)
Informações: (12) 3931-6844 ou assecre@assecre.org.br
Inscrição Gratuita: https://www.sympla.com.br/cafe-empresarial-assecre—bate-papo-com-o-prefeito-eleito-perspectivas-para-os-proximos-4-anos__2698958
Realização: ASSECRE 30 anos
Apoio: Sincomércio
Parceria: Prefeitura de São José dos Campos
Educação
Desvendando o Enquadramento Tributário: Saiba as Diferenças!
O enquadramento tributário, também conhecido como regime tributário, refere-se à forma como uma empresa é tributada pelo governo. No Brasil, não considerando o MEI, que é um regime tributário à parte para incentivar o microempreendedor, existem três principais regimes tributários que as empresas podem escolher:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse sentido, com alíquotas nominais variando de 4% a 22,90%, distribuídas em seis anexos, o Simples Nacional é voltado exclusivamente para micro e pequenas empresas, oferecendo tratamento diferenciado e menor carga tributária.
Ideal para redução de despesas com Folha de Pagamento e transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS.
Em uma única guia (DAS) Documento de Arrecadação do Simples, e em uma única data de vencimento, estão inclusos os tributos:
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Lucro Presumido
O regime de Lucro Presumido possui uma alíquota simplificada para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Com alíquotas de 8% para indústria e comércio e 32% para prestação de serviços, é escolhido por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais.
Ou seja, é indicado para negócios com lucros elevados, mas que não são obrigados a adotar o regime de Lucro Real.
Se enquadram no Lucro Presumido:
• Empresas com margens de lucro acima dos limites de presunção;
• Poucos custos operacionais;
• Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
• Transações com mercadorias com redução da base de cálculo;
• Faturamento até R$ 78 milhões.
Os impostos são recolhidos por Guias de arrecadação diferentes e com datas de vencimentos também diferentes, o que demanda mais atenção do empresário para controlar o fluxo de caixa.
Lucro Real
O regime de Lucro Real possui a cobrança dos mesmos impostos do Lucro Presumido. Contudo, a diferença está nas alíquotas calculadas com base no Lucro real apurado do negócio. Indicado para empresas com margens de lucro baixas (inferiores a 32%).
Geralmente adotado por empresas de grande porte, com grande movimentação financeira e de produtos, mas com margem baixa de lucro.
As vantagens incluem a apuração do imposto somente sobre o Lucro apurado, mas para isto é necessária a manutenção de relatórios econômicos atualizados, relatórios fiscais, balanço e balancete.
A escolha pelo Lucro Real implica em maiores obrigações burocráticas junto à Receita Federal, comparado aos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.
Agora, com conhecimento sobre os regimes tributários, é hora de aplicar essas informações em benefício do seu plano de negócios.
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