Dia do Advogado SJC: Dr. Marcelo Galvão explica o Tribunal do Júri

Para quem mora em São José dos Campos, o Dia do Advogado SJC, celebrado em 11 de agosto, é uma boa oportunidade para entender um dos papéis mais incompreendidos do sistema de Justiça.

Dr. Marcelo Galvão, colunista do RoteiroSJC e advogado com atuação na cidade desde os anos 2000, explica como funciona o Tribunal do Júri e por que defender um acusado não significa defender o crime.

Uma data dupla: Dia do Advogado e 25 anos de carreira

Para Dr. Marcelo Galvão, o dia tem um significado ainda mais especial: além de celebrar a profissão, ele completa 25 anos de carreira em 11 de agosto.

“Hoje é um dia muito especial para mim e toda a comunidade forense. Hoje se comemora o Dia do Advogado, e também estou comemorando 25 anos de carreira. Nesses 25 anos, posso dizer que todos os dias eu acordo, venho trabalhar, e busco incansavelmente a justiça nos meus processos”, conta o advogado.

“Tenha certeza de que eu dou o meu melhor pelos meus clientes e por todos aqueles que estão em volta, respeitando sempre os advogados, os magistrados, os promotores de justiça e os atores que estão atrás dos balcões do fórum”, completa.

Foi nessa data comemorativa que Dr. Marcelo decidiu lançar o artigo sobre o Tribunal do Júri: “sobre os anseios da carreira, e muito sobre qual é o papel do advogado e a defesa dos direitos dos seus clientes, para que ninguém confunda o criminoso com o próprio advogado.”

O que é o Tribunal do Júri e por que ele existe

O Tribunal do Júri é uma das instituições mais antigas do sistema de justiça brasileiro. Previsto na Constituição Federal, ele julga os chamados crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto e infanticídio.

A principal característica do Júri é a participação direta da sociedade. Diferente de julgamentos conduzidos só por juízes de carreira, são cidadãos comuns — os jurados — que decidem o destino do acusado, o que garante legitimidade e aproxima a Justiça da população.

No dia da sessão, são sorteados 25 jurados, dos quais sete são efetivamente escolhidos entre acusação e defesa. Existe ainda a assistência qualificada à acusação, quando um advogado é contratado para atuar em Plenário em nome da vítima.

Quem é o réu e quais são seus direitos no Júri

O termo “réu” designa quem responde a uma ação penal, sendo a contraparte do autor da ação. No Tribunal do Júri, o Estado é representado pelo Ministério Público, na figura do promotor.

Ainda assim, o réu mantém direitos fundamentais, como ampla defesa, contraditório e tratamento respeitoso ao longo de todo o processo.

Segundo Dr. Marcelo Galvão, o trabalho da defesa não é livrar culpados soltos pela cidade, mas garantir que ninguém seja condenado sem um julgamento justo. “Meu trabalho não é soltar criminosos por aí indiscriminadamente, mas garantir que toda condenação seja precedida de um julgamento justo, baseado em provas lícitas e no respeito a todos os ritos processuais”, afirma o advogado.

Dia do Advogado SJC: o papel do advogado criminalista em São José dos Campos

Não há crime, por maior que seja sua gravidade, que retire do acusado o direito à Justiça. Estar ao lado dele no momento mais difícil, quando muitos já o abandonaram, não é cumplicidade — é dever ético e legal, assumido no juramento feito perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

O advogado é o garantidor do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, princípios inegociáveis em qualquer Estado democrático. Sem defesa técnica, não existe Justiça.

Isso significa que o advogado também atua como fiscal da legalidade, assegurando que o Estado não cometa abusos, que provas obtidas de forma ilegal sejam descartadas e que prisões arbitrárias sejam evitadas. Para quem quer entender melhor esse papel, vale conferir também a coluna anterior sobre o advogado criminalista como guardião dos direitos fundamentais.

Por que a advocacia criminal é tão incompreendida

Apesar desse papel, a advocacia segue como uma das profissões mais incompreendidas do Direito. No imaginário popular, o advogado criminalista é visto como “defensor de bandidos”, um obstáculo à Justiça ou até um cúmplice dos atos de seus clientes.

Essa visão distorcida é alimentada por um punitivismo crescente, pelas redes sociais, pela desinformação e por um sistema judicial que muitas vezes se apresenta injusto. O resultado é um preconceito generalizado contra profissionais essenciais ao funcionamento do Estado de Direito.

A sociedade, com frequência, confunde o papel do advogado com o de seu cliente. Frases como “advogado só defende culpado” ou “inocente não precisa de advogado” são mitos que revelam uma compreensão rasa do sistema legal.

Essa percepção equivocada faz com que advogados sejam chamados, pejorativamente, de “advogado do Diabo” ou “advogado de bandido” — o que torna a rotina da profissão ainda mais árdua, solitária e desgastante.

Desmistificando a profissão no Dia do Advogado SJC

Para Dr. Marcelo Galvão, é hora de desmistificar essa visão distorcida sobre a advocacia. “O advogado está longe de ser um inimigo da Justiça e da sociedade. Ele é o seu fiel guardião, protegendo os direitos de todos, e não apenas de poucos”, diz.

Defender a advocacia criminal, segundo ele, é defender a própria aplicação da Constituição — garantindo um processo justo e o mínimo de dignidade da pessoa humana a qualquer cidadão que responda a um processo, morador de São José dos Campos ou não.

Neste Dia do Advogado SJC, a reflexão que fica é: a lei e os direitos devem prevalecer sobre o preconceito e a ignorância, e reconhecer o papel do advogado é parte da construção de uma sociedade mais justa.

Perguntas frequentes sobre o Dia do Advogado SJC e o Tribunal do Júri

O que faz um advogado criminalista?
O advogado criminalista defende os direitos fundamentais do acusado ao longo do processo penal, incluindo o Tribunal do Júri, garantindo ampla defesa, contraditório e o cumprimento do devido processo legal, sem que isso signifique concordar com o crime cometido.

Quem pode ser jurado no Tribunal do Júri?
Cidadãos alistados previamente pela Justiça podem ser convocados como jurados. No dia da sessão, 25 são sorteados e sete efetivamente compõem o Conselho de Sentença que vai julgar o caso.

Qual a diferença entre a defesa e a assistência qualificada à acusação?
A defesa atua em nome do acusado, garantindo seus direitos no processo. Já a assistência qualificada à acusação é contratada para atuar ao lado do Ministério Público, em Plenário, representando os interesses da vítima.