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Seu Direito

Advogado criminalista: guardião dos direitos fundamentais

Dr Marcelo Galvão

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“Eu não defendo o crime, defendo o indivíduo e seus direitos”

Eu não defendo o crime ou o criminoso, mas sim o indivíduo acusado e seus direitos fundamentais, em busca de um processo justo.

Não há crime, por maior que seja a sua gravidade, que não tenha direito à justiça. Estar ao lado do acusado, no momento mais difícil, quando todos os outros o abandonaram — e não estamos por cumplicidade, mas por dever ético e legal, através do juramento feito junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

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O advogado é o garantidor do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Estes são princípios inegociáveis em qualquer Estado digno. Sem a defesa, não existe justiça.

O verdadeiro papel do advogado criminalista

O advogado criminalista atua como um fiscal da legalidade. Isso significa, no mínimo, assegurar que o Estado não cometa abusos, que provas ilegais sejam descartadas e que prisões arbitrárias sejam evitadas.

Meu trabalho não é “soltar criminosos” indiscriminadamente. É garantir que toda condenação seja precedida de um julgamento justo, baseado em provas lícitas e respeitando todos os ritos processuais, através da correta aplicação das leis existentes.

Defender a advocacia criminal é defender a própria aplicação da Constituição — garantindo um processo justo, baseado nas normas do processo e assegurando o mínimo de dignidade da pessoa humana.

A visão distorcida que a sociedade tem da advocacia

A advocacia é uma das áreas mais nobres e, paradoxalmente, mais incompreendidas do Direito. No imaginário popular, o advogado é frequentemente associado ao “defensor de bandidos”, um obstáculo à justiça ou, pior, um cúmplice dos atos ilícitos de seus clientes.

Essa visão distorcida é alimentada por um punitivismo crescente, pela desinformação e por um sistema judicial que se apresenta injusto a todo momento. Essa junção de erros não apenas macula a imagem dos advogados — profissionais essenciais — mas também compromete os alicerces do Estado Democrático de Direito.

A sociedade, muitas vezes, confunde o papel do advogado com o de seu cliente. A ideia de que “advogado de defesa só defende criminosos culpados” ou que “se a pessoa é inocente, não precisa de advogado” são mitos que demonstram uma profunda incompreensão do sistema legal e jurídico.

Essa percepção equivocada leva ao preconceito generalizado, com advogados sendo pejorativamente chamados de “advogado do Diabo” ou “advogado de bandido”. Tal incompreensão afeta diretamente a vida pessoal e profissional desses profissionais, tornando o trabalho árduo, desafiador, extremamente único e solitário.

É hora de desmistificar essa visão

A errada visão da sociedade sobre a advocacia é reflexo de uma cultura que busca a punição a todo custo, ignorando os direitos e obrigações que são princípios democráticos do nosso ordenamento jurídico.

O advogado está longe de ser um inimigo da justiça e da sociedade. Pelo contrário — ele é o seu fiel guardião, protegendo os direitos de todos e não de poucos. Muitas vezes exerço um papel social fundamental, destinado àqueles que são injustiçados ou que cometeram erros, sejam os mais graves ou os mais leves.

É vital reconhecer o papel da advocacia na construção de uma sociedade verdadeiramente justa, onde a lei e os direitos prevaleçam sobre o preconceito e a ignorância.

Colunista Especialista

Dr. Marcelo Galvão

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Marcelo Galvão

Dr. Marcelo Galvão (OAB/SP 183.579) é sócio fundador da Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica, escritório com sólida atuação em São José dos Campos desde o ano 2000. Especialista em consultoria e planejamento jurídico, Dr. Marcelo lidera uma organização dedicada a oferecer soluções estratégicas em diversas áreas do Direito. Como colunista do Roteiro SJC, compartilha sua vasta experiência de mais de duas décadas de advocacia, trazendo análises jurídicas precisas e orientações de planejamento para cidadãos e empresas da região.

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