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Educação

Adoção à Brasileira: gesto nobre em dúvida

Neste artigo iremos versar sobre uma conduta costumeira e habitual no nosso país que é tipificada em nosso Código Penal, ou seja, considerada como crime e muitas pessoas não sabem. Trata-se da famosa Adoção à Brasileira. Veremos, a seguir, o que significa este termo, como ocorre esta ação e quais são suas consequências.

Muitos são os casais ou mesmo as pessoas solteiras que anseiam em exercer o dom da paternidade ou da maternidade e não conseguem a concepção, nem com auxílio das modernas técnicas de fertilização. Existem também as pessoas que, embora tenham filhos biológicos, são tomadas pelo nobre sentimento de oferecer um lar e uma família a crianças que não foram agraciadas com essa sorte ou que foram retiradas de seus lares naturais por sofrerem as mais diversas formas de abusos e maus-tratos que colocavam em risco suas integridades físicas e psíquicas; sem contar ainda as gestantes que, por imaturidade, falta de planejamento familiar ou condições miseráveis de subsistência, não possuem condições de garantir e de suprir as necessidades básicas de sobrevivência do ser que estão gerando.

Diante desse quadro, centenas de pessoas recorrem ao instituto da adoção e procuram as Varas da Infância e da Juventude com o desejo de concretizar seus sonhos. Todavia, esbarram com o cadastro a ser feito e uma série de condições e requisitos a serem preenchidos, além de estudos psico-sociais que tornam o processo longo, cansativo e desgastante. Isso pode levar muitos desses indivíduos a lançarem mão de um caminho mais ágil e fácil, ou seja, optarem pela famosa Adoção à Brasileira, registrando como seus filhos biológicos recém-nascidos gerados por outras pessoas. É neste momento que praticam o crime previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro, o qual dispõe: dar parto alheio como próprio; registrar como seu filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Importante ainda mencionar que, em alguns casos, as pessoas interessadas em adotar extrapolam ainda mais, fazendo com que as parturientes, ao dar entrada nos estabelecimentos hospitalares para os trabalhos de parto, forneçam os dados pessoais das primeiras, fazendo se passar por essas, para facilitar o registro do recém-nascido, praticando assim o crime de falsidade ideológica.

Como vimos, essa não é a forma correta de se adotar uma criança a fim de se evitar futuros problemas legais e até mesmo uma exposição ou traumas à criança envolvida neste processo. Por fim, cumpre ressaltar que as pessoas dispostas a adotar devem agir com convicção, consciência e certeza do seu ato, pois estarão dando um passo crucial e sem retorno que influenciará, de maneira incisiva, a vida de futuros cidadãos que não tiveram qualquer influência nessa decisão e que, por conta disso, podem sofrer consequências de forma permanente.

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Juliana Puccini

Juliana Puccini Vianna, natural de Cruzeiro/SP. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela antiga Faculdade de Direito de Lorena, hoje UNISAL em 1991. Foi aprovada no Concurso para Delegada no Estado de São Paulo em 1993. Exerceu suas atividades até Março de 2020, tendo como último local de exercício profissional, a Corregedoria Geral da Policia Civil. A maior parte de sua carreira foi dedicada ao combate da violência contra mulher, criança, adolescente e idoso, realizando um trabalho social de conscientização dos diretos da Mulher, através de Palestras e participações em Programas de rádio e TV , motivo pela qual foi agraciada com o título de Cidadã Joseense em 2003, Mérito Mantiqueira em 2004 , Medalha Cassiano Ricardo em 2006. É Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cruzeiro/SP, Palestrante e Colunista do Portal NA MIDIA, tendo o Quadro Descomplicando Direito com Jú, em seu Instagram (@julianapuccinivianna), Em Janeiro de 2020 foi homenageada pela ACLASP (Academia de Ciências Letras e Artes de São Paulo), assumindo nesta mesma Academia, em Novembro de 2021, a Cadeira número 06 do Colegiado de Ciências Jurídicas, cujo Patrono é Ruy Barbosa em cerimônia na ALESP . Em setembro de 2022 ingressou na Academia Mundial de Letras da Humanidade e assumirá em maio de 2023 a Cadeira n 36 da Academia de Letras do Brasil-SP, cuja patrona é Chiquinha Gonzaga. Possui na Radio Mantiqueira FM o programa semanal Descomplicando com a Ju

Juliana Puccini Vianna, natural de Cruzeiro/SP. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela antiga Faculdade de Direito de Lorena, hoje UNISAL em 1991. Foi aprovada no Concurso para Delegada no Estado de São Paulo em 1993. Exerceu suas atividades até Março de 2020, tendo como último local de exercício profissional, a Corregedoria Geral da Policia Civil. A maior parte de sua carreira foi dedicada ao combate da violência contra mulher, criança, adolescente e idoso, realizando um trabalho social de conscientização dos diretos da Mulher, através de Palestras e participações em Programas de rádio e TV , motivo pela qual foi agraciada com o título de Cidadã Joseense em 2003, Mérito Mantiqueira em 2004 , Medalha Cassiano Ricardo em 2006. É Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cruzeiro/SP, Palestrante e Colunista do Portal NA MIDIA, tendo o Quadro Descomplicando Direito com Jú, em seu Instagram (@julianapuccinivianna), Em Janeiro de 2020 foi homenageada pela ACLASP (Academia de Ciências Letras e Artes de São Paulo), assumindo nesta mesma Academia, em Novembro de 2021, a Cadeira número 06 do Colegiado de Ciências Jurídicas, cujo Patrono é Ruy Barbosa em cerimônia na ALESP . Em setembro de 2022 ingressou na Academia Mundial de Letras da Humanidade e assumirá em maio de 2023 a Cadeira n 36 da Academia de Letras do Brasil-SP, cuja patrona é Chiquinha Gonzaga. Possui na Radio Mantiqueira FM o programa semanal Descomplicando com a Ju

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As Aventuras da Fala: Um Jogo Educativo da Turma da Mônica

“As Aventuras da Fala” é um jogo educativo inovador, desenvolvido para promover o desenvolvimento da fala em crianças, especialmente aquelas com autismo. Inspirado nos icônicos personagens de Maurício de Sousa, o jogo oferece um ambiente estimulante onde a comunicação é essencial. Com mecânicas simples e envolventes, as crianças interagem com cartas ilustradas que apresentam objetos e seus respectivos nomes, incentivando a articulação verbal e a expansão do vocabulário.

Desenvolvido para ajudar crianças com atrasos na fala e em comemoração aos 60 anos da Turma da Mônica, o jogo utiliza um tabuleiro e cartas com níveis de dificuldade variados. As crianças aprendem a pronunciar palavras corretamente de forma interativa e divertida. A presença de um responsável é fundamental para auxiliar no jogo, tornando o aprendizado uma atividade prazerosa e eficaz.

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“As Aventuras da Fala” transforma o aprendizado da fala em uma experiência divertida, mostrando que “falar” pode ser mais legal do que parece! Este jogo foi criado pelo nosso grupo como Trabalho Final M, do curso médio/técnico em Publicidade no Colégio Univap. Criamos todas as artes, as regras e apresentamos. Esperamos que vocês gostem e quem sabe um dia este jogo estará nas prateleiras das lojas.

Maria Luiza Alvez, Rebeca Castilho, Giovanna Marcondes, 
Kayla Takano, Maria Eduarda Hechert, Ana Gabriele de Oliveira

Equipe: Maria Luiza Alvez, Rebeca Castilho, Giovanna Marcondes, Kayla Takano, Maria Eduarda Hechert, Ana Gabriele de Oliveira

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Shopping Jardim Oriente traz a Feira do Livro Amo Ler a partir de R$ 10

A livraria Amo Ler e o Shopping Jardim Oriente realizam mais uma edição da Feira do Livro Amo Ler, de 27 de setembro a 27 de outubro, na Praça de Eventos, com livros a partir de R$ 10. A feira será durante o funcionamento do centro de compras. A entrada e o estacionamento são gratuitos.

A Feira Amo Ler contará com títulos para o universo infantil e adulto. Com temáticas de fantasia, ficção, poesia, suspense entre outros.

Para as crianças, livros da turma da Mônica, Barbie, Patrulha Canina, Hot Wheels e outros mais.

Para os adultos, os clássicos de Sherlock Holmes, Machado de Assis, Lupin, O Pequeno Príncipe. E ainda os livros mais vendidos de Augusto Cury, livros de negócios, religiosos e para desenvolvimento pessoal.

Os livros variam de R$ 10 a R$ 100, o principal objetivo é incentivar a leitura e democratizar as opções da literatura.

Contadores de História e Presença de Escritores

No fim de semana a feira Amo Ler terá contadores de histórias e autógrafos com escritores regionais, sempre após às 15h. 

Serviço: Feira de Livro – Amo Ler

Data:  27/09 a 27/10

Horário: 10h às 22h

Livros: a partir de R$ 10

Local: Praça de Eventos (evento gratuito)

Shopping Jardim Oriente– Rua Andorra, 500, Jd. América, São José dos Campos–SP. www.shoppingjardimoriente.com.br. Estacionamento: GRATUITO

Sobre o Shopping Jardim Oriente 

O Shopping Jardim Oriente, administrado pela AD SHOPPING, é um empreendimento localizado na Zona Sul de São José dos Campos, que abriga um Hipermercado com 5.300 m2, dez âncoras, incluindo um Pet Center e conta com o cinema mais moderno do Brasil da rede Cinépolis, que contempla salas VIP, Júnior e a sala Macro XE, oferecendo uma experiência única. O empreendimento oferece 2.032 vagas gratuitas de estacionamento e previsão de uma futura incorporação de torres residenciais e comerciais, tornando-se assim um complexo multiuso. 

 Sobre o Grupo AD 

AD Shopping está presente em todas as regiões brasileiras. Seu portfólio é composto por 43 empreendimentos de diversos formatos, localizados tanto em capitais quanto no interior. São 33 anos de experiência em desenvolvimento, planejamento, comercialização e gestão de shopping centers. O Grupo AD lançou recentemente a AlugueON, plataforma digital de locação de lojas e merchandising, que vai facilitar a prospecção dos locatários na obtenção do ponto comercial em sua estratégia de expansão comercial, seja em lojas, seja em quiosques ou mídia no mall. 

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Café Empresarial da ASSECRE Reunirá Representantes do Ministério da Defesa e do PIT, o tema será oportunidade para negócios

A palestra é para apresentar novas possibilidades a empresários de qualquer segmento para gerarem negócios no Brasil, podendo ser um fornecedor para o Ministério da Defesa e até para outros países. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas.

Para o Café Empresarial da ASSECRE deste mês de setembro, a associação traz uma super palestra que irá explicar como o empresário pode ampliar seus negócios e até abrir oportunidades para exportação de seus produtos e serviços, inclusive ser um fornecedor para o Ministério da Defesa. O tema será “Mobilização Nacional e Militar” e será ministrado pelo Assessor Técnico de Mobilização do Ministério da Defesa, Capitão do Mar e Guerra, Paulo Sérgio Camillo de Toledo. O evento será no próximo dia 25 de setembro, a partir das 8h30, na sede da ASSECRE. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/cafe-empresarial-mobilizacao-nacional-e-militar/2598150?referrer=l.instagram.com

“Será uma palestra completa do conhecimento a prática, com todas as informações sobre as etapas que o empresário precisará fazer para ter a oportunidade de ampliar seus negócios tanto para o mercado de Defesa quanto para outros países que tenham interesses em nossos produtos, seja ele qual for o segmento. É uma possibilidade de vitrine para o mundo”, pontuou Wagner Siqueira, um dos diretores executivos da ASSECRE.

Segundo Paulo Sérgio, o Ministério da Defesa, por meio da Chefia de Logística e Mobilização, está adotando um novo processo de cadastramento de empresas de interesse da mobilização.

“Este novo processo, utilizando das entidades empresariais e federação das indústrias dos Estados, vai permitir que as empresas trabalhem mais próximas ao Ministério da Defesa, possibilitando troca de informações entre ambos, sendo que as empresas cadastradas têm prioridade com seus produtos e serviços a estarem presentes no catálogo da OTAN, uma vitrine acessada por 164 países, que abre as portas para a exportação”, explicou o Capitão do Mar e Guerra, Paulo Sérgio Camilo de Toledo

Paulo Sérgio estará acompanhado do Contra-Almirante André Gustavo Silveira Guimarães que marcará presença no evento.

Após as explicações sobre a oportunidade de Mobilização Nacional e Militar, o assunto será complementado com informações aos empresários que estiverem interessados em fazer o cadastro. Os conhecimentos serão passados pelo Capitão do Mar e Guerra, Tárcio Silva de Freitas, ele é especialista no processo de cadastramento das empresas, e explicará na prática, como funciona a adequação das empresas para o cadastro.

E para finalizar o tema, o Café Empresarial contará com Jeferson Cheriegate, CEO do PIT – Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos.  Ele complementará o assunto falando sobre os programas que fortalecem a Indústria de Defesa e Tecnologia.

“Vamos tratar como o PIT através do seu Cluster Aero vem fortalecendo a Indústria de Defesa e Tecnologia no Brasil. Nesta apresentação, vamos explorar o impacto do Cluster Aero no setor aeroespacial e de defesa, destacando nossa participação em feiras globais, falar sobre os investimentos federais recebidos e sobre as visitas que temos promovido no PIT”, contou Cheriegate.

Vamos falar também sobre nossa crescente aproximação com o Exército Brasileiro e as parcerias estratégicas com órgãos e empresas, fortalecendo a integração entre indústria e defesa. Além disso, abordaremos os acordos de governança em defesa, que posicionam o PIT como referência no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Serviço – Café da ASSECRE – “Mobilização Nacional e Militar

Dia: 25/09/2024 (quarta)

Horário: 8h30 às 12h

Local: sede da ASSECRE – Rua Loanda, 895 – Chácaras Reunidas – José dos Campos.

Gratuito, com ingresso solidário (doação de 1kg de alimento não perecível ou produto de limpeza)

Informações: (12) 3931-6844 ou assecre@assecre.org.br

Inscrição Gratuita: https://www.sympla.com.br/evento/cafe-empresarial-mobilizacao-nacional-e-militar/2598150?referrer=l.instagram.com

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