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Decisão: Anvisa vota hoje novas regras para a Cannabis Medicinal no Brasil
Nesta quarta-feira, 28 de janeiro de 2026, o colegiado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne para uma votação histórica que deve definir os novos rumos da produção e comercialização da cannabis medicinal no Brasil. A expectativa é que o novo marco regulatório traga mais clareza para o setor, que vem crescendo nesta área e atraindo investimentos e pacientes que buscam tratamentos modernos.
Caso as novas regras sejam aprovadas hoje, elas não entram em vigor imediatamente: haverá um prazo de 6 meses (vacatio legis) após a publicação no Diário Oficial da União para que empresas e farmácias se adaptem às novas exigências.
O que está em jogo na votação de hoje?
A pauta foca em desburocratizar o acesso, mas elevar o padrão de controle. As mudanças visam facilitar a fabricação nacional e a dispensação em farmácias, reduzindo a dependência de importações.
Para entender como essas mudanças impactam o tratamento prático, é fundamental conhecer os fundamentos dessa terapia. O Roteiro SJC, em parceria com o Instituto Lùvany, já detalhou como essa ciência funciona na prática. Confira:
- 📚 Entenda a base: O que é a Medicina Canabinoide e como o Instituto Lùvany atua em SJC
Produção Nacional e Qualidade para o Paciente
A proposta que o colegiado analisa hoje reforça a necessidade de padrões farmacêuticos rigorosos. O objetivo é que o óleo de cannabis produzido no Brasil tenha a mesma confiabilidade de qualquer medicamento de referência.
Um dos maiores benefícios esperados com a maior oferta de produtos é o tratamento de condições complexas. Como explica a Dra. Adriana Oliveira, a terapia canabinoide tem sido uma aliada poderosa, especialmente em casos específicos.
O que muda se as regras forem aprovadas?
Se o parecer for favorável nesta quarta-feira, o mercado brasileiro terá um cronograma de 180 dias para implementar:
- Novos protocolos de prescrição: Integração digital para receitas de controle especial.
- Regras de rotulagem: Informações mais claras sobre as concentrações de CBD e THC.
- Facilitação para Associações: Um caminho mais seguro para que entidades de pacientes operem dentro da legalidade técnica.
O Roteiro SJC continuará acompanhando o desfecho da votação na Anvisa ao longo do dia para trazer as atualizações em tempo real no nosso Canal do WhatsApp.
