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Lei do SIM: Produtores de São José dos Campos agora podem vender para todo o Brasil
Uma mudança histórica na legislação de São José dos Campos acaba de abrir as portas do mercado nacional para os empreendedores locais. Com a aprovação da Lei 11.251/26, produtos de origem animal certificados pelo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) ganharam o passaporte que faltava para ultrapassar as divisas do município.
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ENTRAR NO CANAL DO ROTEIRO SJCO que muda para o produtor rural e a agroindústria?
Até então, quem possuía o selo SIM estava restrito às vendas dentro de São José. Agora, com a nova lei e a equivalência ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), esses produtos podem ser comercializados em cidades consorciadas (como as do Consórcio Intermunicipal Três Rios) e em todo o território nacional.
Na prática, isso significa que aquele queijo artesanal, o mel puro ou o embutido especial produzido aqui no Vale do Paraíba pode chegar às prateleiras de capitais e outros estados com total segurança sanitária e respaldo legal.
Expansão Real: O exemplo de Luiz Roberto
A mudança já impacta a ponta da cadeia produtiva. O empreendedor Luiz Roberto da Silva Gomes, da zona sul de São José, que trabalha com hambúrgueres artesanais e cortes especiais, já faz planos. “Já tenho pedidos de clientes de outras cidades, mas não podia vender. Agora, vejo como uma grande chance de crescer”, celebra Luiz, certificado desde 2023.
Atualmente, 14 produtores joseenses já possuem a certificação e outros 15 estão em processo de regularização, abrangendo segmentos como:
- Laticínios e queijos;
- Mel e derivados (como os associados da Apax);
- Carnes e embutidos;
- Ovos e produtos de origem animal.
Como obter a certificação e o selo SISBI?
Para os produtores que desejam expandir seus horizontes, o caminho começa no Ponto Rural. A certificação garante que o alimento segue normas rígidas de segurança alimentar, controle de matéria-prima e fiscalização periódica.
Com a nova legislação alinhada ao Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), o pequeno produtor e a agroindústria familiar passam a ter um tratamento diferenciado, respeitando suas especificidades, mas garantindo a competitividade necessária para encarar o mercado brasileiro.
O RoteiroSJC segue acompanhando o fortalecimento da nossa economia regional e valorizando o que é produzido com qualidade aqui na nossa terra.
