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Educação

O fim do “todes”? Entenda a lei que proíbe linguagem neutra e prioriza comunicação simples

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O que diz a nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em novembro de 2025 a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais da administração pública.
A medida determina que órgãos federais, estaduais e municipais utilizem apenas a norma culta da língua portuguesa, deixando de lado expressões como “todes”, “elu” ou “amigues”. O objetivo declarado é tornar a comunicação mais clara, acessível e compreensível para toda a população.

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O que é linguagem neutra

A linguagem neutra surgiu como proposta de movimentos sociais que buscavam tornar a comunicação menos sexista e mais inclusiva para pessoas não binárias. Terminações como “e”, “x” ou “@” substituíam o “o” e o “a” em palavras, criando formas como “todxs” ou “tod@s”.
Apesar de defendida por grupos inclusivos, a prática gerava debates sobre compreensão, padronização e impacto na alfabetização.

Por que a proibição?

Segundo o governo, a proibição da linguagem neutra tem como foco garantir que os cidadãos consigam “encontrar, entender e usar as informações públicas” com mais facilidade.
A lei também busca reduzir custos de adaptação de documentos e evitar ambiguidades, reforçando a ideia de que a comunicação oficial deve ser simples, direta e transparente.

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Impactos na comunicação oficial

Com a nova lei, todos os órgãos públicos deverão seguir padrões de linguagem simples, evitando termos estrangeiros e flexões alternativas. Isso significa que documentos oficiais, comunicados e portais de governo passarão a adotar uma escrita mais objetiva, sem marcas de gênero neutro.

O que muda na prática

Na prática, a lei não afeta o uso da linguagem neutra em contextos pessoais, acadêmicos ou artísticos. A restrição vale apenas para a comunicação oficial da administração pública.
Para os defensores da linguagem simples, a medida representa avanço na transparência. Já para movimentos inclusivos, a decisão é vista como retrocesso na busca por representatividade.

Debate continua

O tema segue gerando discussões intensas. De um lado, há quem defenda a clareza e padronização da língua portuguesa; de outro, grupos que veem na linguagem neutra uma ferramenta de inclusão social. A lei, portanto, não encerra o debate, mas redefine os limites da comunicação oficial no Brasil.

A proibição da linguagem neutra marca uma mudança significativa na comunicação oficial brasileira. Ao priorizar a linguagem simples, o governo busca clareza e acessibilidade, mas abre espaço para novos debates sobre inclusão e representatividade

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