Não gostou do presente? Entenda seus direitos sobre trocas e devoluções após as festas

As festas de fim de ano são marcadas por trocas de presentes, mas nem sempre o item recebido agrada ou serve. Nesses casos, é fundamental conhecer os direitos do consumidor para evitar frustrações e garantir que a troca ou devolução seja feita de forma correta e segura.

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O que diz o Código de Defesa do Consumidor

Compras em lojas físicas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lojas físicas não são obrigadas a realizar trocas por arrependimento, como cor, tamanho ou gosto pessoal. A troca nesses casos depende da política da loja, que deve estar claramente informada ao consumidor no momento da compra【1】.

Compras online ou por telefone

Já nas compras feitas fora do estabelecimento comercial — como pela internet ou telefone — o consumidor tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso total, incluindo o valor do frete【2】.

Produtos com defeito

Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem 30 dias para reclamar no caso de bens não duráveis (como alimentos) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos). A loja deve oferecer reparo, troca ou reembolso.

Como proceder para realizar a troca ou devolução

Guarde a nota fiscal

A nota fiscal é o principal comprovante de compra e deve ser apresentada no momento da troca. Mesmo em presentes, é possível solicitar a nota fiscal de presente, que não exibe o valor pago.

Respeite os prazos

Fique atento aos prazos legais e aos prazos estabelecidos pela loja. Algumas oferecem períodos estendidos de troca durante o fim de ano, mas isso deve estar documentado.

Condições do produto

O item deve estar em perfeitas condições, com etiquetas e embalagem original. Produtos usados ou danificados podem ter a troca recusada.

Dicas para evitar problemas

Informe-se antes de comprar

Verifique a política de trocas da loja, especialmente se o presenteado pode querer trocar o item.

Prefira lojas com políticas flexíveis

Algumas redes varejistas oferecem trocas facilitadas, inclusive sem necessidade de nota fiscal, desde que o produto esteja em bom estado.

Exija seus direitos

Se a loja se recusar a cumprir o que foi prometido ou violar o CDC, o consumidor pode procurar o Procon ou registrar reclamação em plataformas como o consumidor.gov.br.

Conclusão

Conhecer seus direitos sobre trocas e devoluções é essencial para garantir uma experiência de consumo justa e tranquila após as festas. Seja em compras físicas ou online, a informação é sua melhor aliada.