Junta Municipal de SJC ganha agilidade com pedidos 100% digitais via Prefbook

A Prefeitura de São José dos Campos deu mais um passo importante na modernização dos serviços públicos. Agora, as solicitações encaminhadas à Junta Municipal de Recursos (JMR) podem ser realizadas de forma 100% digital. Antes, esse procedimento exigia o protocolo presencial, mas agora a plataforma Prefbook viabiliza todo o processo de forma virtual.

O objetivo do Recurso Digital é oferecer mais comodidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que precisam recorrer à JMR. Além do conforto de não precisar se deslocar, a medida traz agilidade à dinâmica de recebimento e análise das solicitações. Para se ter uma ideia do volume de trabalho, apenas no ano passado a JMR analisou 640 recursos, e nos primeiros três meses de 2026, já foram registrados 160 pedidos.

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Como acessar o serviço?

Para utilizar a facilidade, o munícipe deve acessar o site oficial da Prefeitura de São José dos Campos e entrar no sistema Prefbook.

1. É necessário realizar um cadastro prévio.
2. Informe o CPF e crie uma senha de acesso.
3. Após o login, selecione o serviço da JMR e siga as instruções para o protocolo digital.

O Prefbook foi implantado originalmente em 2019 e vem expandindo gradualmente o leque de serviços que dispensam a presença física no Paço Municipal.

O papel da Junta Municipal de Recursos (JMR)

Criada em 1979 e atualmente regida pela Lei Municipal 10.741/23, a JMR é o órgão responsável por julgar processos administrativos relacionados à legislação municipal. Isso inclui desde questões tributárias até multas administrativas.

A Junta é composta por servidores municipais e membros da sociedade civil, organizados em Câmaras Julgadoras e Conselho Recursal. Eles são responsáveis por apreciar os recursos em 2ª e 3ª instâncias administrativas, garantindo o direito de defesa do cidadão e da empresa perante o município.

Atendimento Presencial

Apesar da facilidade digital, a sede física da JMR continua operando para orientações e suporte. Ela está localizada no 2º andar (sala 8) do Paço Municipal, no Centro de São José dos Campos, com atendimento de segunda a sexta, das 8h15 às 17h.