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FENAJ se posiciona contra a “Lei do Multimídia”: Entenda o que muda para os jornalistas

Jornalista entrevistando em uma sala com celular para trabalho multimídia
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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestou publicamente sua oposição à nova legislação, apelidada de “Lei do Multimídia”, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de janeiro. A medida tem gerado intensos debates sobre a precarização do trabalho jornalístico e o acúmulo de funções nas redações brasileiras.

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O que é a “Lei do Multimídia”?

A nova lei altera pontos específicos da regulamentação profissional, permitindo que empresas de comunicação exijam que um único profissional execute tarefas de diferentes mídias (texto, áudio, vídeo e fotografia) sem que isso seja necessariamente configurado como acúmulo de função para fins salariais.

Na prática, a lei busca oficializar a figura do “jornalista multitarefa”, que produz para o portal de notícias, grava podcasts e edita vídeos para redes sociais simultaneamente.

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Por que a FENAJ é contra?

O posicionamento da FENAJ e dos sindicatos da categoria é de que a lei fere direitos conquistados e compromete a qualidade da informação. Os principais argumentos são:

  1. Precarização do Trabalho: A federação afirma que a lei sobrecarrega o profissional sem a devida contrapartida financeira.
  2. Queda na Qualidade: Ao exigir que o jornalista se preocupe com a técnica de várias plataformas ao mesmo tempo (luz, som, edição e escrita), o tempo para a apuração e checagem dos fatos pode ser reduzido.
  3. Saúde Mental: O acúmulo de funções em uma profissão já estressante aumenta os riscos de burnout e exaustão física.

O impacto no mercado de comunicação

A publicação no Diário Oficial marca o início de uma nova fase jurídica. Enquanto as empresas de mídia argumentam que a lei apenas moderniza a profissão para a era digital, as entidades de classe prometem acionar o Judiciário para questionar a constitucionalidade da medida.

Para o leitor, o debate é relevante pois impacta diretamente a forma como a notícia chega até a tela do celular ou do computador.

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O acompanhamento de pautas profissionais e de direitos trabalhistas faz parte do compromisso do Roteiro SJC com a transparência.

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