Refis ISS SJC 2026: desconto de até 100% para quem está com o imposto atrasado

O Refis ISS SJC 2026 é a chance que prestadores de serviço de São José dos Campos estavam esperando pra colocar as contas em dia com a Prefeitura: o programa oferece desconto de até 100% pra quem tem ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) lançado em dívida ativa este ano, e a adesão já está aberta.

Como funciona o Refis ISS SJC 2026

O Refis ISS SJC 2026 foi criado pela Prefeitura de São José dos Campos pela Lei Complementar nº 14/2026, aprovada pela Câmara Municipal em agosto e publicada no Diário do Município nesta terça-feira (8). Na prática, o programa dá desconto de 80% (pra quem parcelar em até quatro vezes) a 100% (pra pagamento à vista) sobre juros e multas, além de remissão total da correção monetária sobre o valor da dívida.

Quem pode aderir ao Refis ISS SJC 2026

Podem entrar no Refis ISS SJC 2026 contribuintes pessoa física ou jurídica que tenham ISSQN lançado em dívida ativa neste ano, esteja ela em execução fiscal ou não. Ficam de fora do programa os créditos imobiliários, as multas não tributárias, as multas de trânsito, as contribuições e as taxas de serviço público e de poder de polícia — ou seja, o desconto vale especificamente pra dívida de ISS, não pra qualquer débito com a Prefeitura.

Como aderir ao Refis ISS SJC 2026: prazo e passo a passo

A adesão ao Refis ISS SJC 2026 é feita pelo formulário eletrônico oficial da Prefeitura e o prazo vai até o dia 30 de setembro — podendo ser prorrogado por decreto municipal, se houver necessidade. Depois de preencher o formulário, o contribuinte recebe a confirmação por e-mail e, em seguida, um link para o sistema de pagamento da dívida, à vista ou parcelado.

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Refis ISS SJC 2026 vale para PJ e PF?

Sim. O programa vale tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, desde que tenham ISSQN lançado em dívida ativa neste ano.

O que acontece se eu atrasar uma parcela do Refis ISS SJC 2026?

Atenção nesse ponto: quem aderir ao Refis ISS SJC 2026 assume a confissão extrajudicial da dívida e renuncia ao direito de recorrer ou contestar o débito. Além disso, o contribuinte pode ser excluído automaticamente do programa em caso de duas parcelas em atraso (seguidas ou alternadas) ou atraso superior a 60 dias em qualquer uma delas. Se isso acontecer, a dívida volta a ter os juros e multas originais, e a cobrança — administrativa, judicial, com protesto incluído — é retomada normalmente.

Outros serviços da Prefeitura de SJC para o cidadão

O Refis ISS SJC 2026 é mais uma frente de atendimento ao contribuinte joseense que a Prefeitura tem ampliado neste semestre — no mesmo movimento de facilitar o acesso a serviços públicos, a cidade também colocou em funcionamento uma carreta de ressonância magnética gratuita, que já está atendendo pela rede municipal.

Quem tem ISS em atraso em São José dos Campos não deve deixar pra última hora: a adesão ao Refis ISS SJC 2026 fecha em 30 de setembro, e quanto antes o contribuinte regularizar a situação, maior o desconto garantido.