Quem fiscaliza a NR-1 nas empresas? Úrsula Pronckunas explica o papel do Ministério do Trabalho

Quem fiscaliza a NR-1 dentro das empresas? Para a terapeuta e advogada Úrsula Pronckunas, colunista do RoteiroSJC, não é advogado nem consultor, e sim o órgão de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para empresas e trabalhadores de SJC, isso ganhou peso desde que a norma passou a tratar dos riscos psicossociais, como o assédio moral.

Assista no vídeo abaixo à entrevista de Marcio Marcondes com Úrsula, onde ela explica quem fiscaliza a NR-1.

Quem fiscaliza a NR-1 nas empresas? A resposta de Úrsula

Na entrevista, gravada durante um passeio pela praça, Úrsula desfaz um equívoco comum. “Todo mundo acha que quem vai fiscalizar a empresa é um advogado, um consultor, mas não é”, afirma.

Quem faz esse trabalho é a Inspeção do Trabalho, ligada ao MTE. Na prática, é o auditor-fiscal do trabalho que verifica se a empresa cumpre a norma. Advogados e consultores podem ajudar a empresa a se preparar, mas a fiscalização é papel do órgão público.

Segundo o MTE, a fiscalização não se limita à papelada. Além de analisar documentos como o inventário de riscos e o plano de ação, os auditores fazem entrevistas, observam as condições reais de trabalho e realizam inspeções, conforme o guia de perguntas e respostas do ministério.

O que o auditor-fiscal confere no PGR da empresa?

O principal documento é o PGR, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Úrsula explica que o auditor examina se o que está escrito ali combina com o ambiente e com a rotina de trabalho.

O exemplo dela: o PGR traz medidas sobre assédio moral e comunicação, mas, no dia a dia, não há treinamento nem um acompanhamento menor para reduzir esses riscos. Nesse caso, o documento fica só no papel.

O MTE diz algo parecido. Na fiscalização, a empresa precisa mostrar coerência entre a metodologia adotada, os critérios definidos, a realidade das atividades, os perigos identificados e os riscos avaliados. Por isso, quem fiscaliza a NR-1 não olha só o documento formal.

Quem fiscaliza a NR-1 e desde quando valem os riscos psicossociais?

A NR-1 é a norma que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). O texto atualizado, que inclui os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, está em vigor desde 26 de maio de 2026, segundo o MTE.

Para as regras novas, vale o critério de dupla visita, com caráter inicialmente orientativo. Nos 90 dias seguintes à vigência, período que terminou em torno de 24 de agosto, a Inspeção do Trabalho tende a ter priorizado orientação, instrução e notificação das empresas.

Ou seja, o prazo inicial de adaptação já venceu, e a empresa precisa cuidar do que acontece na prática. A página oficial da NR-1 traz o texto completo.

O que são riscos psicossociais no trabalho?

Segundo o guia do MTE sobre o tema, são perigos que nascem de problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho e que podem afetar a saúde física, psicológica e social de quem trabalha.

Entre os exemplos estão o assédio de qualquer natureza, o excesso de demandas, a difícil comunicação, a falta de suporte no trabalho e a baixa clareza de papel ou função.

E a CIPA? Ela tem relação com a NR-1?

Úrsula responde que sim. Segundo ela, o número de funcionários define quando a empresa precisa ter uma comissão para acompanhar essas questões, e por isso as empresas menores costumam não ter essa exigência. Na conversa, ela não citou o número exato.

O critério oficial está na NR-5. A CIPA hoje se chama Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e deve ser dimensionada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade da empresa.

Como o enquadramento depende das tabelas da norma, cada empresa deve conferir o seu caso.

Quem fiscaliza a NR-1: o que a empresa pode fazer agora?

Como quem fiscaliza a NR-1 olha a prática, a conversa com Úrsula aponta um caminho simples: conferir se o que está no PGR acontece de verdade na rotina. Isso inclui treinamento das equipes e um acompanhamento contínuo das ações previstas para reduzir os riscos.

Vale também procurar orientação profissional para o seu caso. As informações desta matéria são gerais e não substituem a análise de um especialista.

O tema de saúde mental e trabalho também está em pauta em SJC neste mês: a 2ª edição do Empresárias Ativas, com tema Setembro Amarelo, está marcada para 26 de setembro.

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