Crimes de trânsito preocupam São José dos Campos: entenda os tipos e punições

Aumento de homicídios no trânsito na região

São José dos Campos enfrenta um crescimento alarmante nos crimes de trânsito com resultado de morte. A comunidade local está preocupada com os acidentes fatais, especialmente durante a madrugada, causados por dois fatores principais: alta velocidade e embriaguez ao volante.

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Diferença entre homicídio culposo e doloso

Homicídio culposo no trânsito

Ocorre quando o motorista não tem intenção de matar, mas age com imprudência, negligência ou imperícia. Exemplos incluem:

• Dirigir em alta velocidade
• Ignorar sinalizações
• Não respeitar ciclistas ou pedestres

Código aplicável: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Pena: Detenção de 2 a 4 anos + suspensão ou proibição de dirigir (Art. 302 do CTB)

Homicídio doloso no trânsito

Ocorre quando há intenção de matar ou o motorista assume o risco de matar (dolo eventual). Exemplos:

• Usar o carro como arma
• Dirigir embriagado em alta velocidade em áreas movimentadas

Código aplicável: Código Penal (Art. 121)
Pena: Reclusão de até 20 anos + julgamento pelo Tribunal do Júri

Embriaguez ao volante e a Lei 13.546/2017

A legislação brasileira foi endurecida com a Lei 13.546/2017, que aumentou a pena para motoristas embriagados que causam mortes. Antes, muitos casos eram tratados como culposos, gerando sensação de impunidade. Agora, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão, mas o dolo eventual só é reconhecido com análise detalhada das circunstâncias.

Casos emblemáticos em São Paulo e São José dos Campos

Dois casos em São Paulo ganharam repercussão nacional:

• Motorista de Porsche amarelo atropela motociclista
• Motorista de Porsche azul mata condutor de aplicativo e foge sem prestar socorro

Em São José dos Campos, dois casos estão em andamento:

• BMW em alta velocidade na Marginal da Dutra causa morte de Matheus Helfestein
• ASX colide com Uno na avenida Bacabal, matando um idoso

Ambos os casos envolvem suspeita de embriaguez e serão julgados por dolo eventual no Tribunal do Júri.

A importância da investigação e da justiça

A atuação de advogados com investigação defensiva e assistência de acusação tem sido fundamental. A coleta de provas, inclusive pelas redes sociais, fortalece os processos e garante que os jurados — cidadãos comuns — façam justiça.

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