Novas Regras para Ciclomotores e Elétricos Já Estão em Vigor

O que muda a partir de 2026

Desde o dia 1º de janeiro de 2026, entraram em vigor as novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em todo o Brasil. A medida, estabelecida pela Resolução nº 996/2023 do Contran, tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e padronizar o uso desses veículos, que cresceram exponencialmente nos últimos anos.

Agora, para circular legalmente, os condutores precisam cumprir uma série de exigências que incluem registro, emplacamento, uso de capacete e habilitação específica.

Quais veículos são afetados?

Ciclomotores e elétricos leves

As novas regras se aplicam a:

• Ciclomotores com até 50 cm³ ou velocidade máxima de 50 km/h
• Bicicletas elétricas com acelerador
• Scooters e patinetes elétricos com motor
• Veículos autopropelidos de uso individual

Aqueles que não se enquadram nas categorias acima continuam seguindo as normas anteriores, mas é importante verificar a classificação correta junto ao Detran local.

Principais exigências da nova legislação

Registro e emplacamento

Todos os veículos citados devem ser registrados e emplacados junto ao Detran do estado de origem. Circular sem documentação é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo

Habilitação obrigatória

Para conduzir ciclomotores, será necessário possuir CNH na categoria A (motocicletas) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). A exigência vale inclusive para modelos elétricos que se enquadrem como ciclomotores.

Equipamentos de segurança

O uso de capacete é obrigatório para todos os condutores. Além disso, os veículos devem estar em boas condições de uso, com freios, luzes e sinalização funcionando corretamente.

Impactos para os usuários

A nova regulamentação tem gerado dúvidas e preocupações, especialmente entre os usuários de bicicletas elétricas e scooters, que antes circulavam livremente sem necessidade de documentação. Agora, será preciso se adequar para evitar multas e apreensões.

A medida também afeta empresas de delivery, aplicativos de mobilidade e usuários que utilizam esses veículos como meio de transporte diário.

Como se regularizar

O processo de regularização deve ser feito junto ao Detran do seu estado, e pode variar conforme a localidade. Em São Paulo, por exemplo, o agendamento pode ser feito online, e é necessário apresentar nota fiscal, comprovante de residência e documentos pessoais.

Para a obtenção da ACC, é possível realizar o curso teórico e prático em autoescolas credenciadas, com carga horária reduzida em relação à CNH tradicional.

Conclusão — fique atento às mudanças

As novas regras para ciclomotores e veículos elétricos representam um avanço na organização do trânsito urbano e na segurança dos usuários. Apesar das exigências, a regulamentação traz mais clareza e proteção para todos.

Se você utiliza algum desses veículos, regularize-se o quanto antes e evite transtornos. A mobilidade urbana está mudando — e é essencial acompanhar essa evolução com responsabilidade.