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Polícia Civil conclui relatório e pede prisão preventiva de Heitor Stetner

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Caso Matheus Helfstein segue para o Tribunal do Júri

A Polícia Civil de São José dos Campos concluiu o relatório sobre o acidente de trânsito que resultou na morte de Matheus Helfstein. O documento solicita a conversão da prisão temporária de Heitor Stetner em prisão preventiva, reforçando a gravidade do caso.

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Segundo o delegado Reinaldo Check e sua equipe, o crime foi enquadrado como Dolo Eventual, quando o acusado assume o risco de produzir o resultado danoso. Essa classificação leva o processo ao Tribunal do Júri, onde Stetner responderá pela acusação.

Assistência de acusação e novas provas

A família da vítima contratou o advogado Marcelo Galvão como assistente de acusação, fortalecendo a atuação jurídica no caso. Novas provas foram adicionadas ao processo, reforçando a tese da Polícia Civil e sustentando a adequação do crime em Dolo Eventual.

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Entenda o conceito de Dolo Eventual

O Dolo Eventual é aplicado quando o autor do crime, mesmo sem intenção direta de causar o resultado, assume o risco de que ele ocorra. No contexto de acidentes de trânsito, essa tipificação é usada em situações de imprudência grave, como dirigir em alta velocidade, sob efeito de álcool ou em condições que colocam vidas em risco.

Repercussão em São José dos Campos

O caso tem gerado grande repercussão na cidade, reforçando o debate sobre crimes de trânsito e suas punições. A sociedade acompanha de perto o desdobramento do processo, que será julgado pelo Tribunal do Júri, instância responsável por avaliar crimes dolosos contra a vida.

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Marcelo Galvão

Dr. Marcelo Galvão é o sócio fundador da Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica em 2000. É uma organização que presta serviços de consultoria e planejamento especializada nas áreas do Direito em geral.

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