Educação
Advocacia Criminal Moderna – O Direito Penal dos Operadores da Saúde, Direito Penal Empresarial e Econômico
Tema pesado e atual, muito tem se ouvido falar sobre o chamado “Direito Penal Empresarial”, ou o “Direito Penal Econômico”, ou mesmo o “Direito Penal dos Operadores da Saúde”, especialidade em evidência nos últimos tempos. Todavia, pouco se tem escrito e explorado sobre o que efetivamente se espera dos operadores do Direito.
As mudanças econômicas que temos acompanhando nos últimos anos têm alterado de forma significativa o dia a dia de muitas empresas e profissionais. A atuação preventiva na advocacia e consultoria em Direito Penal, por sua vez, é cada vez mais exigida pelo mercado. É comum serem apresentadas ao advogado penalista operações complexas e sofisticadas de negócios, para que, sejam validadas sob a ótica do Direito Criminal. Assim é que a atuação conjunta com advogados de outras áreas do Direito se propõe a embasar as operações sob a ótica do Direito Penal Empresarial, em conjunto com todo o arcabouço normativo que regula a matéria, ou atividades econômicas.
O principal objetivo dessa prática é validar a legalidade e legitimidade dos procedimentos utilizados pelas organizações que desenvolvem tais operações. É incontroverso que a consultoria em questões relacionadas ao Direito Penal está sendo cada vez mais requisitada aos profissionais da saúde, pelas empresas e seus funcionários, pelo elementar motivo: Nenhum empresário, administrador, médicos, dentistas, enfermeiros, acionistas ou funcionários, querem se envolver desnecessariamente em questões que podem se transformar em processos criminais, ex. Apropriações Indébitas Previdenciárias; FGTS; Lesões Corporais Culposas ou Dolosas, Homicídios Culposos ou Dolosos dos Operadores de Saúde; Impostos; Auditorias e até mesmo Desvios de Caixa, etc.
Para tanto, jamais compareça a uma Delegacia de Polícia, seja Estadual, Federal ou da Receita Federal, sem acompanhamento do seu advogado. Ter um advogado até para fazer um B.O é adequado. Não pelo atendimento destes profissionais, que são grandes lutadores e representantes do Poder Estatal, mas sim pela falta de Estrutura que lhes é atualmente oferecida. Caso seja necessário, inclusive, um Habeas Corpus Preventivo será a solução mais adequada para a convocação de interrogatórios, mandados, coercitivos, acompanhamentos em outivas, etc.
