Fim das notificações físicas: DTE e DET tornam-se obrigatórios em 2026

Se você é empresário e ainda espera receber notificações ou intimações físicas pelo correio, atenção: essa era chegou ao fim. Desde janeiro de 2026, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho consolidaram o uso dos canais digitais como o único meio oficial de comunicação com pessoas jurídicas.

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De acordo com a GAAESC Contabilidade, parceira do Roteiro SJC e especialista em conformidade fiscal, a obrigatoriedade abrange todas as empresas. Agora, o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) e o DET (Domicílio Trabalhista Eletrônico) são os endereços oficiais onde o fisco deposita avisos, cobranças e intimações.

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O risco da “Ciência Tácita”

Muitos empreendedores acreditam que, se não abrirem a mensagem no portal, o prazo não começa a contar. Isso é um erro grave.

A chamada ciência tácita ocorre quando a empresa não acessa a comunicação no prazo estabelecido. Após esse período, a notificação é considerada automaticamente lida para todos os efeitos jurídicos. Na prática, a empresa pode perder prazos de defesa ou ser multada sem sequer saber que foi notificada.

Pontos de atenção para 2026:

• Adesão Automática: O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é atribuído automaticamente. Não é necessário “aceitar”; sua empresa já está cadastrada.
• Empresas do Simples Nacional: Além do DTE-SN, elas também devem monitorar as mensagens pelo portal e-CAC, ampliando os canais de vigilância.
• Alertas via SMS e E-mail: É possível cadastrar contatos para receber alertas, mas eles são apenas avisos. O acesso frequente ao portal oficial continua sendo a única garantia de conformidade.

Como evitar multas e perda de prazos?

A falta de acompanhamento desses domicílios eletrônicos resulta em perda de prazos para regularização fiscal e defesa. Em um cenário onde a fiscalização é 100% digital, o papel do contador torna-se ainda mais estratégico.

“Manter os dados atualizados e ter uma rotina de checagem desses portais é essencial para a saúde financeira e jurídica do negócio”, afirma a equipe da GAAESC Contabilidade.

Sua empresa está segura? Conte com a GAAESC Contabilidade (@contador.sjc.br) para monitorar sua situação fiscal e trabalhista, garantindo que nenhum prazo seja perdido.