Notícias
Prefeitura de SJC oferece descontos para quitação de dívidas
Descontos inéditos para regularização de débitos até novembro
A Prefeitura de São José dos Campos lançou o Programa de Incentivo ao Pagamento de Dívidas, oferecendo condições especiais para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa até 30 de setembro de 2025. Pessoas físicas e jurídicas poderão quitar suas pendências com descontos significativos em juros, multas e atualização monetária, seja à vista ou parcelado em até 12 vezes.
Tenha a informação na palma da sua mão!Clique aqui e faça parte do nosso grupo de notícias no WhatsApp!
Siga nosso Instagram: @roteirosjc
Sugestões de pauta:imprensaportalroteiro@gmail.com
Comercial: roteirorevista@gmail.com
Condições especiais e prazos
Instituído pela Lei Complementar 706/2025, aprovada pela Câmara Municipal em 23 de outubro e publicada no Diário do Município em 29/10, o programa está em vigor até 30 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias via decreto municipal. A expectativa é arrecadar até R$ 70 milhões com a iniciativa.
Tabela de descontos
Pagamento à vista
- Até R$ 50 mil: 100% de desconto em juros, multas e atualização monetária
- De R$ 50.000,01 a R$ 200 mil: 95% de desconto em juros e multas, 40% na atualização
- Acima de R$ 200 mil: 90% de desconto em juros e multas, 30% na atualização
Pagamento parcelado
- Até 3 parcelas: 85% de desconto em juros, multas e atualização
- Até 6 parcelas: 70% de desconto em juros, multas e atualização
- Até 12 parcelas: 55% de desconto em juros, multas e atualização
Como aderir
Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Paço Municipal, no Setor de Dívida Ativa (1º subsolo) ou na Procuradoria Fiscal Tributária (5º andar), para formalizar a adesão e garantir os benefícios.
Impacto econômico e social
O programa busca facilitar a regularização de débitos judicializados ou não, promovendo equilíbrio fiscal e desenvolvimento local. Com maior arrecadação, a Prefeitura poderá investir mais em políticas públicas e serviços essenciais. A medida também se alinha à reforma tributária nacional, que valoriza a capacidade de arrecadação dos municípios.
