Educação

Plano de Saúde negou seus Direitos?

Conheça os principais casos de negativa de cobertura aos beneficiários e seus direitos nestas situações.

7 principais dúvidas sobre negativas de cobertura do plano de saúde

Diversas são as práticas abusivas que os planos de saúde realizam perante seus usuários. Por exemplo, vale citar as negativas de cobertura de cirurgias, de custeio de medicamentos, home care, aumento abusivo de mensalidade, entre outros. Problemas dessa natureza com os planos de saúde podem ser resolvidos judicialmente, por meio de advogado especializado.

As negativas de cobertura por parte dos planos de saúde estão cada vez mais frequentes e cabe ao paciente procurar orientação advogado especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor para reverter essa situação.

Cada vez mais, os juízes têm entendido que os planos de saúde conduzem situações de modo abusivo e indevido e têm concedido liminares para que os tratamentos não sejam interrompidos diante das negativas de cobertura, sobretudo os de emergência e urgência.

Confira abaixo 7 perguntas frequentes sobre as práticas abusivas e procure orientação de advogado na área.

1) Plano pode apresentar negativa de cobertura de cirurgia?

Pelo fato de uma cirurgia ser realizada a partir de prescrição médica, o plano de saúde não pode negar a cobertura. Devem ser custeadas pelo plano as cirurgias de emergência ou urgência, aquelas marcadas previamente e as que respeitem o prazo de carência.

Entre as cirurgias mais comuns que recebem as negativas de cobertura, vale destacar: cirurgia oftálmica, cirurgia de redução do estômago ou bariátrica, cirurgia de plástica reparadora ou pós-bariátrica, oncológicas, cardíacas e ortopédicas, consideradas, na maioria, de alto custo. É possível conseguir por vias judiciais, liminar que autoriza a cobertura do plano para cirurgia.

2) Negativa de cobertura de próteses, órteses e stents: é permitido?

Há cirurgias que necessitam de certos materiais cirúrgicos para serem concluídas como próteses, órteses e stents. No entanto, existem situações em que o plano de saúde não realiza a cobertura desses materiais e essa prática é indevida.

Não há fundamento legal neste tipo de negativa e isso gera transtorno ao paciente, que já se encontra em situação vulnerável e é surpreendido com custos altíssimos de cirurgias desta natureza.

3) Negativa de cobertura para tratamento de quimioterapia é permitido?

Tratamento de quimioterapia, radioterapia e imunoterapia em geral não podem ser negados havendo indicação médica, já que o plano não pode ter autoridade sobre uma decisão da equipe médica. Além disso, os tribunais entendem que quando a doença é coberta pelo plano de saúde, o mesmo vale para os tratamentos e procedimentos a ela relacionados.

Vale ressaltar aqui a Súmula 102 do TJ/SP: “Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

4) Paciente tem direito à cobertura de Home Care pelo plano de saúde?

Home Care é um tratamento em que a internação acontece em casa, a partir de prescrição médica. Em geral, essa indicação ocorre aos pacientes com quadro debilitado, que necessitam de cuidados em domicílio.

A internação domiciliar é uma opção por parte da equipe médica, pois o paciente que já está com situação crítica, pode arriscar contrair infecções ou outras doenças estando no hospital. Daí a opção pela internação em casa.

Os planos de saúde, diante de uma prescrição médica para o tratamento de home care, têm obrigação de realizar o custeio.

5) É legal o plano apresentar negativa de cobertura para medicamentos de alto custo, sobretudo para doenças graves?

A lei obriga que os planos de saúde realizem a cobertura de medicamentos de alto custo para doenças graves. Havendo prescrição médica para o uso desses medicamentos, é de se entender que o mesmo é necessário à melhora do paciente.

Muitos medicamentos possuem valores altos, chegando a algumas dezenas de milhares uma caixa, o que dificulta e, até impossibilita, que o paciente possa arcar com tal despesa.

A interpretação dos tribunais é de que, cada vez com mais frequência, a necessidade dessa cobertura visa a preservação da vida do paciente. Na maioria, as doenças são cobertas pelo plano de saúde e, portanto, os tratamentos a ela relacionados também devem ser cobertos.

Por meio de ação na justiça, o paciente consegue autorização e concessão ao tratamento por meio de liminar.

6) Custeio de tratamentos para autismo e outras terapias multidisciplinares podem ser limitadas pelo plano de saúde?

É comum que os planos limitem a cobertura de terapias para pacientes portadores do espectro do autismo, portadores de síndrome de down, cadeirantes, etc. Terapias multidisciplinares como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, quando prescritas pelo médico, não podem ser negadas nesses casos. Os planos limitam o número de sessões e isso compromete o tratamento. A jurisprudência tem se demonstrado a favor dos pacientes que buscam esse custeio, sendo este um dos problemas com planos de saúde mais frequentes e que pouco se fala sobre.

7) Exames, tratamentos e procedimentos podem receber negativas de cobertura pelo plano de saúde?

Após a contratação do plano de saúde e passado o período de carência, o paciente tem direito a realizar os procedimentos, exames e tratamentos que necessita, sob prescrição médica.

Há situações, entretanto, em que os planos de saúde realizam práticas abusivas e negam a cobertura de tais procedimentos, mesmo previstos em contrato. Cabe ao paciente conhecer seus direitos como consumidor e conseguir liminar na Justiça que reverta a negativa.

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Marcelo Galvão

Dr. Marcelo Galvão é o sócio fundador da Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica em 2000. É uma organização que presta serviços de consultoria e planejamento especializada nas áreas do Direito em geral.

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Educação

Feira de Educação acontece neste fim de semana em São José

Entre os dias 13 a 15 de setembro, o Shopping Colinas em São José recebe a 1ª Feira de Educação, um evento que se apresenta como o principal ponto de encontro para pais e responsáveis que buscam opções educacionais para seus filhos. A feira reúne diversas instituições de ensino renomadas da região, oferecendo uma oportunidade única para conhecer as melhores alternativas educacionais disponíveis.

Este evento é voltado para famílias interessadas em encontrar as melhores opções para o ensino infantil, fundamental 1 e 2, ensino médio, ensino superior e também cursos de idiomas. Os visitantes têm a chance de explorar as diferentes escolas presentes, descobrir suas metodologias de ensino, infraestrutura e os diferenciais que podem influenciar a formação acadêmica e pessoal dos estudantes.

Cada instituição terá um estande preparado para fornecer informações detalhadas sobre seus currículos, atividades extracurriculares e projetos pedagógicos. Representantes das escolas estão à disposição para responder a perguntas, tirar dúvidas e orientar sobre o processo de matrícula.

O evento conta com a participação de diversas instituições de ensino de destaque, incluindo a Escola Sphere, o Icbeu, o Colégio Ciclo, a Faculdade Anhanguera, Colégio Eccos, The Family Idiomas, Teofilo Rezende, Colégio Moppe, Escola Monteiro Lobato, Luce Prima, Colégio COC, a Universidade Anhembi Morumbi, a Faculdade Vanguarda, CEC, Alpha Lumen, Colégios Univap, Yazigi e a Pindorama. Cada uma dessas instituições terá um espaço dedicado para apresentar suas ofertas educacionais e responder às perguntas dos visitantes.

O evento, também pretende facilitar a escolha do futuro acadêmico e profissional dos estudantes, proporciona uma visão abrangente das opções disponíveis e das exigências de cada instituição. Com a presença de especialistas e acadêmicos, os jovens têm a chance de esclarecer dúvidas, explorar áreas de interesse e tomar decisões mais informadas sobre sua trajetória educacional.

A Feira de Educação acontece na praça de eventos do Shopping Colinas, com entrada gratuita e aberta a todos os interessados. É uma excelente oportunidade para pais e responsáveis se informarem e fazerem uma escolha mais bem-informada para a educação de seus filhos.

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Educação

INVOZ Participa da EXPO ISA VALE 2024

A associação marcará presença no evento trazendo o palestrante Hans Donner e com estande com livros e projetos voltados para a cultura aeroespacial

A Associação INVOZ – Integrando Vozes para o Futuro participará da EXPO ISA VALE 2024 ( https://expo.isavale.org.br/ ), em Lorena, nos dias 4 e 5 de setembro.

A exposição é um evento técnico voltado para diversas áreas da indústria, incluindo automação, instrumentação, TI, analítica, metrologia, robótica e inovações. O objetivo é apresentar produtos e tecnologias que oferecem soluções para diferentes setores empresariais. Além disso, contará com palestras técnicas de profissionais de grandes empresas, abordando temas variados para promover a atualização profissional. Invoz e ISA firmaram parceria de divulgação e apoio mútuo.

Com a intermediação do INVOZ, o evento contará com uma palestra do renomado designer Hans Donner. Além disso, o INVOZ contará com um estande para divulgar seus livros e projetos, inclusive o Portal da Inovação e Sustentabilidade do Vale do Paraíba, que vem despertando grande interesse da sociedade.

A EXPO ISA VALE 2024 será na Rua Argemiro dos Santos Filho, na Chácara Seles, Lorena. Informações e inscrições pelo wwwisavale.org.br ou (12) 3132-6280.

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Educação

Da Mantiqueira para a Bienal São Paulo: Chef Anouk Migotto lança dois livros no maior evento literário do país

Anota na agenda: A chef Anouk Migotto vai lançar os livros “Casa da chef” e “Mantiqueira com as chefs” – que reuniu nomes conhecidos da gastronomia de vários cantos do Brasil–, dia 6 de setembro, a partir das 10h, no espaço Cozinhando com Palavras na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

A chef Anouk Migotto estará presente no dia 6 de setembro, a partir das 10h, no espaço Cozinhando com Palavras, dentro da 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, para lançar os livros “Casa da Chef” e “Mantiqueira com as chefs”. Excelente oportunidade para conversar com a chef, prestigiar sua história e a rica gastronomia da Serra da Mantiqueira. Considerado um dos maiores eventos literários e culturais da América Latina, a Bienal São Paulo acontece de 6 a 15 de setembro, no Distrito Anhembi, na capital paulista.

CASA DA CHEF – O livro “Casa da Chef” aborda a paixão de Anouk pela gastronomia desde a infância, uma vida em torno dos fogões. Vale ressaltar que a chef, paulistana, vive há mais de 20 anos em Campos do Jordão–SP, na Serra da Mantiqueira. “A escolha dos ingredientes, das preferências e muitas vezes das alegrias e tristezas que sempre acabam resultando em sabores”, enfatiza a chef.

O livro, da Editora Boccato, é dividido em 12 capítulos e separado pelos meses do ano. “Aniversários, festas, datas folclóricas, lembranças e depoimentos de uma vida em torno dos aromas e sabores”, conta Anouk.

O “Casa da chef” será lançado na Bienal do Livro, no dia 6, às 12h, com a presença do projeto “Coral Jovens Cantores”, mantido pela AME (Associação dos Amigos de Campos do Jordão). A chef, tem sempre um envolvimento social muito forte com as crianças e com o futuro das gerações.

MANTIQUEIRA COM AS CHEFS – O Restaurante Donna Pinha, em Santo Antônio do Pinhal/SP, comemorou 20 anos com um lindo projeto: o “Mantiqueira com as Chefs”. Iniciativa de sucesso que poderá ser conhecida agora num incrível livro com o mesmo nome, também lançado na Bienal do Livro, dia 6, das 10h às 12h. Presença confirmada de algumas das chefs e das crianças do Projeto Aquarela.

Para realização do projeto, a chef Anouk Migotto, proprietária do Donna Pinha, convidou 12 renomadas profissionais da gastronomia de vários cantos do Brasil: Angelita Gonzaga, Bel Costa, Ciça Roxo, Denise Guerschman, Flávia Quaresma, Juliana Kegler, Lu Bonometti, Mônica Rangel, Neide Rigo, Tássia Magalhães, Gelma Franco e Vivi Gonçalves.

As chefs foram convidadas a criarem um “prato do bem” utilizando produtos da Mantiqueira e com a missão de valorizar um produtor local. Cada receita permaneceu no cardápio durante um mês e o valor arrecadado foi todo revertido para criação da “Cozinha do Futuro” – que disponibiliza aulas de culinária de forma voluntária para crianças do projeto.

Durante todo o ano de 2022, as chefs convidadas passaram um dia nas montanhas visitando produtores locais para a criação dos pratos. Delícias retratadas agora no livro: são 24 receitas das 12 chefs convidadas e 12 produtores diferentes, com terroir Mantiqueira.

A criação do livro, da Editora Boccato e Editora Afluente, é uma continuação do projeto solidário com a venda revertida novamente para o “Cozinha do Futuro” – mantido pelo Projeto Aquarela de Santo Antônio do Pinhal, sob a coordenação da presidente Olinda Amazonas Martins e do padrinho Fernando Veríssimo. Todos os envolvidos renunciaram a qualquer custo.

SABOR DA MONTANHA – No dia 10 de setembro, às 12h, a chef Anouk estará presente no espaço Cozinhando com Palavras para falar sobre a sua participação no livro “Sabor da Montanha”, também da Editora Boccato.

SOBRE A CHEF ANOUK MIGOTTO – Uma paixão que começou cedo: a gastronomia. Uma criança de 11 anos que já fazia a festa do irmão e dos amigos. Aos 17 anos, recebia encomendas para fazer bolos; também preparava jantares particulares.

Filha de pais franceses, recebeu da ascendência forte influência em sua cozinha. Anouk cresceu ajudando os pais a prepararem comida, porém valorizando ingredientes nacionais, misturando e criando novos sabores.

A chef utiliza-se de produtos nacionais fundamentando-se na sustentabilidade, desde a escolha do produto até o cuidado com reaproveitamentos—sempre evitando desperdício.

Chef Anouk Migotto – Foto/Divulgação: Adriana Rebouças

Formada em Gastronomia pelo SENAC, Sommelier, MBM de Empreendedorismo e pós-graduada em Gestão Financeira de Serviços em Alimentação, também professora convidada do Senac em ingredientes de cozinha brasileira, para Pós-Graduação da Instituição, acumula uma experiência de 24 anos como proprietária de restaurante, sempre à frente dos fogões.

Em 2023, a chef assumiu um novo desafio: parceria de sucesso com o Grupo Toriba no comando da Casa Bambuí, restaurante localizado dentro do Parque Bambuí em Campos do Jordão.

Assim é a chef Anouk Migotto, com técnica e paixão, transforma o simples em sofisticado aos olhos e ao paladar!

SERVIÇO

LANÇAMENTO LIVROS – CHEF ANOUK MIGOTTO

27ª BIENAL iNTERNACIONAL SÃO PAULO

Data: 6 de setembro (sexta-feira)

Livro “Mantiqueira com as Chefs”: das 10h às 12h

Livro “Casa da Chef”: 12h

Local: Espaço Cozinhando com Palavras, dentro da Bienal São Paulo, no Distrito Anhembi, à Avenida Olavo Fontoura, 1209, em Santana, São Paulo–SP

Informações sobre a Bienal: Site https://www.bienaldolivrosp.com.br/pt-br.html

Informações sobre a chef Anouk Migotto: Insta @anoukmigotto

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