Pensão por morte INSS: quem tem direito e como funciona

Benefício garante proteção financeira aos dependentes do segurado falecido

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja ele aposentado ou não. Para ter direito, é necessário que o falecido tenha mantido a qualidade de segurado até a data do óbito — seja por contribuições regulares ou dentro do chamado período de graça.

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Quem são os dependentes?

A legislação divide os dependentes em três classes, com prioridade para a primeira:

Se houver dependente na classe I, os das classes II e III não têm direito. A comprovação da relação é obrigatória, e em alguns casos, é preciso também provar dependência econômica.

Casos específicos de dependência

• União estável: basta comprovar a convivência pública e duradoura, com provas documentais e testemunhais.
• Menor tutelado ou enteado: equiparam-se a filhos, desde que comprovada dependência econômica.
• Irmão inválido ou com deficiência: só têm direito se não houver dependentes das classes anteriores e houver comprovação da dependência e da condição de invalidez.
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro: têm direito se recebiam pensão alimentícia ou se houver necessidade econômica após o óbito.

Quando começa o pagamento?

• Se o pedido for feito até 90 dias após o óbito (ou 180 dias para menores de 16 anos), o benefício começa na data do falecimento.
• Após esse prazo, o pagamento começa na data do requerimento.

Duração da pensão por morte

Para óbitos até 13/01/2015, o benefício é vitalício. Após essa data, a duração varia conforme o tipo de dependente:

• Filhos: até 21 anos
• Dependentes inválidos: até cessar a invalidez
• Cônjuges/companheiros: depende da idade e tempo de contribuição do segurado

Orientação jurídica é essencial

A pensão por morte é uma proteção fundamental para os dependentes do segurado falecido. Entender os critérios e prazos é essencial para garantir o benefício. Em caso de dúvidas ou negativa indevida, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

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