O que é a aposentadoria com deficiência?

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS que garante condições diferenciadas para quem possui impedimentos de longo prazo — físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. Segundo o IBGE, mais de 18 milhões de brasileiros se enquadram nesse perfil.

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Esse tipo de aposentadoria permite que o segurado se aposente mais cedo e, muitas vezes, com um valor mais vantajoso. Diferente da aposentadoria por invalidez, ela é destinada a quem possui limitações, mas ainda consegue exercer atividades laborais.

Tipos de aposentadoria com deficiência

Aposentadoria por idade

Para ter direito, é necessário:

• Mulheres: 55 anos de idade
• Homens: 60 anos de idade
• 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência
• Carência de 180 meses (15 anos)

O grau da deficiência não altera os requisitos por idade, mas é essencial comprovar que a deficiência existia durante o período de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa modalidade não exige idade mínima. O tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência:

• Deficiência grave
  • Mulheres: 20 anos
  • Homens: 25 anos
• Deficiência moderada
  • Mulheres: 24 anos
  • Homens: 29 anos
• Deficiência leve
  • Mulheres: 28 anos
  • Homens: 33 anos

A comprovação do grau é feita por meio de perícia médica e avaliação biopsicossocial no INSS.

Documentos que comprovam a condição

Para garantir o direito, é fundamental apresentar documentos que comprovem o impedimento de longo prazo, como:

• Laudos e relatórios médicos
• CNH especial ou laudo do DETRAN
• Passe livre em transporte público
• Histórico escolar com dispensa de educação física
• Atestado de saúde ocupacional (ASO)
• Cartão de estacionamento PCD
• Exames médicos, receitas e prontuários
• Certificado de reservista com dispensa
• Boletins de ocorrência ou CAT

Esses documentos ajudam a demonstrar a existência da deficiência e o vínculo com a atividade laboral.

Visão monocular e a Lei 14.126/2021

Desde março de 2021, a visão monocular é reconhecida como deficiência sensorial visual. Isso garante o direito à aposentadoria com deficiência para quem comprovar o tempo de contribuição nessa condição.

Considerações finais

A aposentadoria com deficiência é um direito que exige atenção aos detalhes e documentação adequada. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Contar com um profissional especializado pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos.