Educação

Câmeras nos banheiros das escolas:
qual sua opinião?

Câmeras foram instaladas nas escolas públicas e estão gerando desconforto e danos morais a centenas de famílias na cidade de São José dos Campos. O fato atinge os alunos da rede municipal – que é extensa, pois a rede estadual em São José dos Campos foi municipalizada.
Algumas escolas já foram afetadas com a tal ordem e a ilegal instalação, a exemplo da “EMEFI Prof.ª Luzia Levina Aparecida Borges”, que instalou câmeras nos banheiros e, mesmo após pedido dos representantes legais/pais para retirada delas, a direção da escola simplesmente ignorou, continuando com as câmeras nas áreas que captam indevidamente a intimidade dos menores, assim como de todos que entram lá.
As câmeras foram instaladas em outubro de 2023. Nota-se claramente que as câmeras se encontram em posição que permite filmar todo o banheiro, mesmo que não filme dentro das cabines e sanitários, filmando intimamente todos que lá naquele banheiro ingressarem. Na verdade, pouco importa qualquer tipo de posição, sendo esta ação totalmente ilegal, senão vejamos:
O Conselho Tutelar e Ministério Público foram acionados e até o fechamento desta edição, em dezembro de 2023, não se manifestaram. Ainda foi realizada queixa junto à 3ª Delegacia de Polícia desta cidade. O assunto já repercutiu na mídia regional de maneira totalmente negativa – e com razão, pois a Prefeitura Municipal tem violado demasiadamente os direitos constitucionais dos menores que lá estudam (privacidade, intimidade, inviolabilidade, moral, entre outros).

As mães dos alunos sugeriram a substituição das câmeras pela colocação de guardas municipais na porta dos banheiros, pois cuidar das Escolas Públicas Municipais e dar segurança contra drogas e assuntos sexuais seria uma ótima atribuição – claro, sempre até o limite da porta dos banheiros.

Sempre tivemos as “tias dos banheiros” no passado, mas nunca dentro, muito menos com uma super câmera 7 mm filmando as crianças e adolescentes. Ainda se tem notícia que os equipamentos estão gravando 24 horas por dia, o que já gera, inclusive, responsabilidade criminal, conforme Art. 216-B do Código Penal.

Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes: pena de detenção, de seis meses a um ano e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez, ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo.

Não se mostra razoável o fato de a administração da escola municipal não ter retirado as câmeras e achar que tudo é absolutamente normal. A presença de câmeras de filmagem (em funcionamento ou não) nos banheiros viola a intimidade e a privacidade das pessoas, sem necessidade de maiores explicações.

A espionagem aqui tratada caracteriza a ofensa moral já denunciada por diversos pais, uma vez que agride o direito à privacidade e à intimidade, ferindo ainda o “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana” (artigo 1º, III, da Constituição Federal), que é o pilar do Estado Democrático de Direito. A dignidade humana se sobrepõe a todos os direitos fundamentais, pois jamais poderá ser suprimida pelos interesses ditos coletivos, nos quais a PMSJC quer se apoiar.

A dignidade humana pode ser considerada como princípio diretor da intervenção estatal nas relações sociais, inclusive no ambiente escolar e de desenvolvimento das crianças e adolescentes. Neste sentido é o disposto no artigo 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mire-se: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 17.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Ainda que a câmera de filmagem seja apenas um aparato eletrônico para “evitar ocorrências” é inquestionável o poder psicológico que ela impõe sobre os menores (estudantes), sobre trabalhadores, locatários, ou seja, ninguém, principalmente se desempenhada de maneira excessiva, tornando-se assédio moral.

O Poder Judiciário deve compelir o município a retirar as câmeras dos banheiros dos alunos, haja vista que as elas, naqueles ambientes, acabam por levar os menores a um estado de paranoia, levando-os a crer que alguém está os vigiando em sua inviolável intimidade. Tal situação já é passível de indenização por dano moral, por todos os alunos e pais que se sentirem prejudicados, inclusive com prejuízo à saúde de quem é afetado.

Existem relatos na escola e destes menores e adolescentes que já estão evitando a ida ao banheiro da escola e ficam segurando as necessidades, durante todo período escolar. Um absurdo, não sendo somente uma violação da intimidade, mas também da saúde dos menores. A obrigatoriedade de reparar qualquer evento danoso está consagrada em nossa Constituição Federal, onde a todo o cidadão é “assegurado o direito de resposta, proporcionalmente ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou a imagem” (inc. V), e também pelo seu inc. X, onde “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, que devem procurar seus direitos, através de seu advogado.

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Marcelo Galvão

Dr. Marcelo Galvão é o sócio fundador da Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica em 2000. É uma organização que presta serviços de consultoria e planejamento especializada nas áreas do Direito em geral.

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Educação

Feira de Educação acontece neste fim de semana em São José

Entre os dias 13 a 15 de setembro, o Shopping Colinas em São José recebe a 1ª Feira de Educação, um evento que se apresenta como o principal ponto de encontro para pais e responsáveis que buscam opções educacionais para seus filhos. A feira reúne diversas instituições de ensino renomadas da região, oferecendo uma oportunidade única para conhecer as melhores alternativas educacionais disponíveis.

Este evento é voltado para famílias interessadas em encontrar as melhores opções para o ensino infantil, fundamental 1 e 2, ensino médio, ensino superior e também cursos de idiomas. Os visitantes têm a chance de explorar as diferentes escolas presentes, descobrir suas metodologias de ensino, infraestrutura e os diferenciais que podem influenciar a formação acadêmica e pessoal dos estudantes.

Cada instituição terá um estande preparado para fornecer informações detalhadas sobre seus currículos, atividades extracurriculares e projetos pedagógicos. Representantes das escolas estão à disposição para responder a perguntas, tirar dúvidas e orientar sobre o processo de matrícula.

O evento conta com a participação de diversas instituições de ensino de destaque, incluindo a Escola Sphere, o Icbeu, o Colégio Ciclo, a Faculdade Anhanguera, Colégio Eccos, The Family Idiomas, Teofilo Rezende, Colégio Moppe, Escola Monteiro Lobato, Luce Prima, Colégio COC, a Universidade Anhembi Morumbi, a Faculdade Vanguarda, CEC, Alpha Lumen, Colégios Univap, Yazigi e a Pindorama. Cada uma dessas instituições terá um espaço dedicado para apresentar suas ofertas educacionais e responder às perguntas dos visitantes.

O evento, também pretende facilitar a escolha do futuro acadêmico e profissional dos estudantes, proporciona uma visão abrangente das opções disponíveis e das exigências de cada instituição. Com a presença de especialistas e acadêmicos, os jovens têm a chance de esclarecer dúvidas, explorar áreas de interesse e tomar decisões mais informadas sobre sua trajetória educacional.

A Feira de Educação acontece na praça de eventos do Shopping Colinas, com entrada gratuita e aberta a todos os interessados. É uma excelente oportunidade para pais e responsáveis se informarem e fazerem uma escolha mais bem-informada para a educação de seus filhos.

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Educação

INVOZ Participa da EXPO ISA VALE 2024

A associação marcará presença no evento trazendo o palestrante Hans Donner e com estande com livros e projetos voltados para a cultura aeroespacial

A Associação INVOZ – Integrando Vozes para o Futuro participará da EXPO ISA VALE 2024 ( https://expo.isavale.org.br/ ), em Lorena, nos dias 4 e 5 de setembro.

A exposição é um evento técnico voltado para diversas áreas da indústria, incluindo automação, instrumentação, TI, analítica, metrologia, robótica e inovações. O objetivo é apresentar produtos e tecnologias que oferecem soluções para diferentes setores empresariais. Além disso, contará com palestras técnicas de profissionais de grandes empresas, abordando temas variados para promover a atualização profissional. Invoz e ISA firmaram parceria de divulgação e apoio mútuo.

Com a intermediação do INVOZ, o evento contará com uma palestra do renomado designer Hans Donner. Além disso, o INVOZ contará com um estande para divulgar seus livros e projetos, inclusive o Portal da Inovação e Sustentabilidade do Vale do Paraíba, que vem despertando grande interesse da sociedade.

A EXPO ISA VALE 2024 será na Rua Argemiro dos Santos Filho, na Chácara Seles, Lorena. Informações e inscrições pelo wwwisavale.org.br ou (12) 3132-6280.

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Educação

Da Mantiqueira para a Bienal São Paulo: Chef Anouk Migotto lança dois livros no maior evento literário do país

Anota na agenda: A chef Anouk Migotto vai lançar os livros “Casa da chef” e “Mantiqueira com as chefs” – que reuniu nomes conhecidos da gastronomia de vários cantos do Brasil–, dia 6 de setembro, a partir das 10h, no espaço Cozinhando com Palavras na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo

A chef Anouk Migotto estará presente no dia 6 de setembro, a partir das 10h, no espaço Cozinhando com Palavras, dentro da 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, para lançar os livros “Casa da Chef” e “Mantiqueira com as chefs”. Excelente oportunidade para conversar com a chef, prestigiar sua história e a rica gastronomia da Serra da Mantiqueira. Considerado um dos maiores eventos literários e culturais da América Latina, a Bienal São Paulo acontece de 6 a 15 de setembro, no Distrito Anhembi, na capital paulista.

CASA DA CHEF – O livro “Casa da Chef” aborda a paixão de Anouk pela gastronomia desde a infância, uma vida em torno dos fogões. Vale ressaltar que a chef, paulistana, vive há mais de 20 anos em Campos do Jordão–SP, na Serra da Mantiqueira. “A escolha dos ingredientes, das preferências e muitas vezes das alegrias e tristezas que sempre acabam resultando em sabores”, enfatiza a chef.

O livro, da Editora Boccato, é dividido em 12 capítulos e separado pelos meses do ano. “Aniversários, festas, datas folclóricas, lembranças e depoimentos de uma vida em torno dos aromas e sabores”, conta Anouk.

O “Casa da chef” será lançado na Bienal do Livro, no dia 6, às 12h, com a presença do projeto “Coral Jovens Cantores”, mantido pela AME (Associação dos Amigos de Campos do Jordão). A chef, tem sempre um envolvimento social muito forte com as crianças e com o futuro das gerações.

MANTIQUEIRA COM AS CHEFS – O Restaurante Donna Pinha, em Santo Antônio do Pinhal/SP, comemorou 20 anos com um lindo projeto: o “Mantiqueira com as Chefs”. Iniciativa de sucesso que poderá ser conhecida agora num incrível livro com o mesmo nome, também lançado na Bienal do Livro, dia 6, das 10h às 12h. Presença confirmada de algumas das chefs e das crianças do Projeto Aquarela.

Para realização do projeto, a chef Anouk Migotto, proprietária do Donna Pinha, convidou 12 renomadas profissionais da gastronomia de vários cantos do Brasil: Angelita Gonzaga, Bel Costa, Ciça Roxo, Denise Guerschman, Flávia Quaresma, Juliana Kegler, Lu Bonometti, Mônica Rangel, Neide Rigo, Tássia Magalhães, Gelma Franco e Vivi Gonçalves.

As chefs foram convidadas a criarem um “prato do bem” utilizando produtos da Mantiqueira e com a missão de valorizar um produtor local. Cada receita permaneceu no cardápio durante um mês e o valor arrecadado foi todo revertido para criação da “Cozinha do Futuro” – que disponibiliza aulas de culinária de forma voluntária para crianças do projeto.

Durante todo o ano de 2022, as chefs convidadas passaram um dia nas montanhas visitando produtores locais para a criação dos pratos. Delícias retratadas agora no livro: são 24 receitas das 12 chefs convidadas e 12 produtores diferentes, com terroir Mantiqueira.

A criação do livro, da Editora Boccato e Editora Afluente, é uma continuação do projeto solidário com a venda revertida novamente para o “Cozinha do Futuro” – mantido pelo Projeto Aquarela de Santo Antônio do Pinhal, sob a coordenação da presidente Olinda Amazonas Martins e do padrinho Fernando Veríssimo. Todos os envolvidos renunciaram a qualquer custo.

SABOR DA MONTANHA – No dia 10 de setembro, às 12h, a chef Anouk estará presente no espaço Cozinhando com Palavras para falar sobre a sua participação no livro “Sabor da Montanha”, também da Editora Boccato.

SOBRE A CHEF ANOUK MIGOTTO – Uma paixão que começou cedo: a gastronomia. Uma criança de 11 anos que já fazia a festa do irmão e dos amigos. Aos 17 anos, recebia encomendas para fazer bolos; também preparava jantares particulares.

Filha de pais franceses, recebeu da ascendência forte influência em sua cozinha. Anouk cresceu ajudando os pais a prepararem comida, porém valorizando ingredientes nacionais, misturando e criando novos sabores.

A chef utiliza-se de produtos nacionais fundamentando-se na sustentabilidade, desde a escolha do produto até o cuidado com reaproveitamentos—sempre evitando desperdício.

Chef Anouk Migotto – Foto/Divulgação: Adriana Rebouças

Formada em Gastronomia pelo SENAC, Sommelier, MBM de Empreendedorismo e pós-graduada em Gestão Financeira de Serviços em Alimentação, também professora convidada do Senac em ingredientes de cozinha brasileira, para Pós-Graduação da Instituição, acumula uma experiência de 24 anos como proprietária de restaurante, sempre à frente dos fogões.

Em 2023, a chef assumiu um novo desafio: parceria de sucesso com o Grupo Toriba no comando da Casa Bambuí, restaurante localizado dentro do Parque Bambuí em Campos do Jordão.

Assim é a chef Anouk Migotto, com técnica e paixão, transforma o simples em sofisticado aos olhos e ao paladar!

SERVIÇO

LANÇAMENTO LIVROS – CHEF ANOUK MIGOTTO

27ª BIENAL iNTERNACIONAL SÃO PAULO

Data: 6 de setembro (sexta-feira)

Livro “Mantiqueira com as Chefs”: das 10h às 12h

Livro “Casa da Chef”: 12h

Local: Espaço Cozinhando com Palavras, dentro da Bienal São Paulo, no Distrito Anhembi, à Avenida Olavo Fontoura, 1209, em Santana, São Paulo–SP

Informações sobre a Bienal: Site https://www.bienaldolivrosp.com.br/pt-br.html

Informações sobre a chef Anouk Migotto: Insta @anoukmigotto

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