Apropriação de bens por engano: A “apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” é um assunto muito recente, debatido quando muitas...
A segurança de alunos e servidores da área da Educação deve ser prioridade para a Prefeitura Municipal e Estado. Em havendo desídia e um aumento na...
Muito se fala sobre a violência contra a mulher, mas pouco se fala sobre os caminhos que a mesma deve procurar em caso de abusos, sejam...
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Nos últimos anos, o Direito Penal Empresarial e o Direito Penal dos Operadores da Saúde ganharam destaque no cenário jurídico. Com mudanças econômicas e regulatórias, empresas...
Desde junho de 2022, qualquer pessoa maior de 18 anos pode mudar seu nome diretamente no cartório sem necessidade de justificativa ou processo judicial. Essa mudança...
Inventário, Partilha e Venda Forçada? Sempre me pergutam. Como vender imóvel de herança se os outros herdeiros não concordam? Tema recorrente em meus atendimentos é o...
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