Educação

Aborto: o que diz a lei

Muito se tem discutido nas últimas semanas, tanto na mídia como na sociedade e nos meios jurídicos e acadêmicos, sobre a questão do aborto. Existem correntes totalmente contra e outras a favor, bem como uma terceira que admite essa interrupção em apenas algumas hipóteses.
Antes de tecermos nossas considerações vamos, primeiramente, definir o que é aborto: consiste na interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção. Essa interrupção pode ser voluntária, decorrente de causas naturais ou acidentais (quedas, traumatismos), como provocada por ação intencional da gestante ou de terceira pessoa. Em face do exposto, o aborto se divide em:
Provocado pela própria gestante (art. 124, 1ª parte): hipótese em que ela introduz em sua vagina objetos pontiagudos, podendo ainda ingerir medicamentos ou chás abortivos. Ressaltamos que nessas hipóteses há um risco demasiado alto na não expulsão do feto, bem como da ocorrência de lesões na gestante.
Provocado por terceira pessoa com consentimento da gestante (art. 124, segunda parte e art. 126): sendo que se essa pessoa for menor de 14 anos ou inimputável, seu consentimento não será valido (art. 126, parágrafo único).
Provocado sem o consentimento da gestante (art. 125) e aborto legal (art. 128), que autoriza a interrupção se não houver outro meio para salvar a vida da gestante (inciso I), ou se a gestação for decorrente de estupro (Inciso II), desde que autorizado pela gestante ou seu representante. Ressalta-se aqui que, devido a julgamento do Supremo Tribunal Federal, passou a ser legalizado o aborto em casos de fetos anencéfalos.

Existem correntes radicalmente contra o aborto, mesmo nos casos legalmente permitidos, que alegam motivos morais e religiosos, salientando tratar-se de um homicídio a um ser indefeso. Em contrapartida, existem as pessoas contrarias, salvo nos casos em que é admitido em lei.

Temos os que defendem o aborto em qualquer hipótese e que alegam tratar-se de uma questão de saúde pública e da mulher, enfatizando que ela tem o direito de dispor do próprio corpo (“Meu corpo, Minha regras”), enfatizando que a proibição do aborto prejudica as classes menos favorecidas, pois as mulheres, não tendo condições de acessar clinicas sofisticas e especializadas, mesmo que clandestinas, terminam por utilizar-se de parteiras, clinicas sem nenhuma condição técnica e de higiene, “fazedores de anjinhos”, correndo maior risco de adquirem infecções, terem seu corpo lesionado ou até mesmo perder a sua vida.

Tal corrente salienta que o aborto, sendo liberado, deverá ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de uma maneira mais eficaz, salutar e igualitária, diminuindo o índice de mortalidade da gestante. Cumpre mencionar que cada gestante que sofra lesão corporal de natureza grave ou que venha morrer em decorrência do aborto, a pena nestes casos será acrescida.

Por fim, ressaltamos que presente artigo foi realizado com intuito de esclarecer as pessoas sobre essa questão tão polemica, não nos competindo defender ou condenar quaisquer dos posicionamentos mencionados.

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Juliana Puccini

Juliana Puccini Vianna, natural de Cruzeiro/SP. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela antiga Faculdade de Direito de Lorena, hoje UNISAL em 1991. Foi aprovada no Concurso para Delegada no Estado de São Paulo em 1993. Exerceu suas atividades até Março de 2020, tendo como último local de exercício profissional, a Corregedoria Geral da Policia Civil. A maior parte de sua carreira foi dedicada ao combate da violência contra mulher, criança, adolescente e idoso, realizando um trabalho social de conscientização dos diretos da Mulher, através de Palestras e participações em Programas de rádio e TV , motivo pela qual foi agraciada com o título de Cidadã Joseense em 2003, Mérito Mantiqueira em 2004 , Medalha Cassiano Ricardo em 2006. É Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cruzeiro/SP, Palestrante e Colunista do Portal NA MIDIA, tendo o Quadro Descomplicando Direito com Jú, em seu Instagram (@julianapuccinivianna), Em Janeiro de 2020 foi homenageada pela ACLASP (Academia de Ciências Letras e Artes de São Paulo), assumindo nesta mesma Academia, em Novembro de 2021, a Cadeira número 06 do Colegiado de Ciências Jurídicas, cujo Patrono é Ruy Barbosa em cerimônia na ALESP . Em setembro de 2022 ingressou na Academia Mundial de Letras da Humanidade e assumirá em maio de 2023 a Cadeira n 36 da Academia de Letras do Brasil-SP, cuja patrona é Chiquinha Gonzaga. Possui na Radio Mantiqueira FM o programa semanal Descomplicando com a Ju

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Educação

Livro Sobre a Vida e Obra de José Ramis Será Lançado em São José dos Campos

O gênio indomável atuou na indústria automobilística, na propaganda e na indústria aeronáutica desde a sua criação, quando nasce em sua prancheta a logomarca da EMBRAER.

O livro Gênio Indomável – José Ramis Melquizo será lançado para convidados no próximo dia 1º de agosto, às 19h, no Salão Ozires Silva da APVE, em São José dos Campos. O livro é uma iniciativa da Editora Somos, com texto e pesquisa realizados pelo jornalista Júlio Ottoboni. A obra foi possível pelo apoio via Lei de Incentivo Fiscal – LIF da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. A noite de lançamento também contará com uma exposição de arte de José Ramis.

Assim como a arte fez parte da vida de Ramis, o livro que conta sua trajetória também é uma obra criteriosamente elaborada, com projeto gráfico cuidadoso e edição de imagens feita pelo artista gráfico Sergio Alencar. A começar pela capa dura com uma pintura de um touro do próprio Ramis, que representa o seu “gênio indomável”.

“O Ramis foi uma pessoa genial e muito intensa. Publicar um livro sobre ele sempre esteve no radar da Somos Editora, porque acreditamos que sua arte e sua história permeada por desafios e superações certamente irão inspirar muitas pessoas”, declara Neide Pereira Pinto, Diretora Executiva da Somos.

O jornalista Julio Ottoboni, convidado para produzir o texto, logo nos primeiros dias de pesquisa soube que encontraria boas e belas histórias. Foram oito meses de trabalho com pesquisas e entrevistas com familiares e amigos. A riqueza de material encontrado nas duas fases da vida do Ramis, antes e após um grave acidente na Rodovia Dutra, entre São José dos Campos e Jacareí, possibilitou contar duas histórias de um mesmo personagem: O Pintor Destro e o Pintor Sinistro, quando teve que aprender a usar a mão esquerda para fazer sua arte.

Independentemente do período narrado, a todo momento é possível detectar a genialidade, criatividade e o carisma de José Ramis, que após o acidente acrescentou a sua personalidade a resiliência e superação.

O livro começou com um resgate do passado espanhol de Ramis. Seu país de origem serviu, entre outras coisas, para influenciar a paleta de cores para suas obras. O escritor Júlio Ottoboni conta também que José Ramis sempre foi dinâmico e frenético, exercendo várias funções ao mesmo tempo, e traz algumas curiosidades de atuação dele como fotógrafo e antropólogo, chegando a fazer expedições, inclusive para o Xingu. Na juventude, Ramis foi estudante de anatomia na Escola de Medicina na USP. Com o passar dos anos, ganhou grande evidência como artista plástico, como designer na indústria automobilística, sendo responsável pelo projeto da Limusine Itamaraty da Willys Overland do Brasil. Atuou em propaganda e marketing, fazendo, por exemplo, a ilustração do lançamento do caminhão D-70 da Chevrolet e para Calendários da Embraer, empresa que contou com o talento de Ramis na criação de sua logomarca e na gerência de Marketing.

O livro narra também o grave acidente que mudou a vida do artista a partir de outubro de 1985, mas que não mudou sua vontade de viver e de continuar atuando. Com incentivo de amigos e familiares, passou a ser o pintor sinistro e continuou magnífico no que fazia. Neste período fez pinturas em acrílico da esposa Jeni e da filha Jacqueline, de paisagens, de figuras carnavalescas e do nu feminino.

“O Ramis foi uma pessoa genial em tudo que se propôs, teve uma vida intensa e cheia de superações. A superação é a maior marca de sua genialidade”, declarou Júlio Ottoboni.

“Essa é uma importante obra de preservação e divulgação da arte, da cultura e de uma rica história de profissionalismo e superação”, finalizou Neide Pereira Pinto.

Para Participar do Lançamento

Link para se inscrever e participar do evento de lançamento do livro e exposição (as vagas são limitadas): https://forms.office.com/r/YMrgPpGHMf

Este projeto foi realizado com recursos da lei municipal de incentivo fiscal à cultura n.º 192/99. Ano de 2023 da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de São José dos Campos–SP e Incentivado pela RDC Construtora e Incorporadora e APVE – Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

Informações: (12)98191-5888 – Somos Editora

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Educação

V Congresso INVOZ de Educação disponível YouTube e site

O INVOZ – Integrando Vozes para o Futuro acaba de disponibilizar em seu canal do YouTube e em seu site os vídeos do V Congresso INVOZ de Educação – Sonhar e Realizar.

Por estes canais será possível ter acesso gratuitamente às palestras e aos debates realizados com os principais nomes da educação no Brasil, conferir os vídeos dos estudantes que participaram do Desafio INVOZ, saber quem foram os vencedores do Desafio INVOZ para estudantes e do Troféu Ozires Silva para professores e escolas, e ainda assistir à entrega do Troféu INVOZ Personalidade Aeroespacial para o ex-diretor do INPE, Fernando Mendonça, um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa aeroespacial no Brasil, com uma carreira premiadíssima.

“É um registro muito rico e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para as pessoas que não puderam estar presentes ou assistir online ao V Congresso INVOZ de Educação. Agora elas podem ficar por dentro de tudo que aconteceu neste evento tão importante para o desenvolvimento da educação no país”, comentou Neide Pereira Pinto, presidente do INVOZ.

alunos e professor vencendores do Desafio INVOZ

Para assistir ao V Congresso INVOZ de Educação – Sonhar e Realizar, acesse:

https://www.youtube.com/channel/UCmepFs9Ioz4YYrLfBTT2Lcg

https://invoz.org/congresso/

O Congresso

O V Congresso INVOZ de Educação foi realizado nos dias 24 e 25 de maio, no CEFE em São José dos Campos. O evento foi aberto ao público e contou com palestrantes renomados, entre eles: o gari e escritor do livro Comportamento que te salva, Valdecir Boareto; Dr. Richard Lucht, CEO da EduSpace – Inteligência Educacional; Ewerton Fulini, vice-presidente do Instituto Ayrton Senna; Thiago Pavan, coordenador de Itinerários Formativos e Olimpíadas Científicas do Poliedro; Secretária de Educação de São Bernardo do Campos, Silvia Donini; Professor Dr. Arnaldo Clemente, gerente de Projetos e Produtos da Opencad MathWorks; Nilton Sérgio Joaquim, presidente do Torneio Brasil de Robótica; Nuricel Villalonga, do Instituto Alpha Lumen; diretor cultural do INVOZ, Rui Gonçalves, e Edna Borges, da Manaka Educação. Além das palestras, o congresso também contou com o Circuito STEAM, robótica, bem como exposições de entidades de pesquisas e de instituições de ensino. Tudo com bons exemplos de como a educação ajudou no desenvolvimento de projetos que viraram realidade para uma sociedade melhor.

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Educação

Reciclagem Divertida: Cartilha Mostra Como Crianças Usam Sucata para Fazer Objetos Criativos em Férias

A iniciativa do projeto audiovisual “Os 6 Gatinhos”, visa despertar nas crianças o amor pela natureza e práticas sustentáveis

O projeto “Os 6 Gatinhos”, dedicado a crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), lançou uma cartilha gratuita com dicas de atividades criativas utilizando sucata natural e recicláveis. Com a proposta de ensinar e entreter, o material está disponível para download gratuito no site do projeto.

O objetivo é despertar a criatividade e a consciência ambiental nas crianças, incentivando o uso de materiais que muitas vezes são descartados. Através de atividades lúdicas, as crianças aprendem sobre sustentabilidade, preservação ambiental, reciclagem, redução de consumo e a importância do contato com a natureza.

Cada personagem dos 6 Gatinhos das animações tem um papel especial nessa missão. Inspirados em gatos reais resgatados das ruas de Santos e Indaiatuba- SP.

A iniciativa surgiu da jornalista e pedagoga Flávia Girardi, inspirada por uma canção criada por sua filha aos 6 anos, sobre cuidados com a natureza para a gatinha da família, Frida. Reunindo amigos educadores, músicos e empresários, nasceu o projeto “Os 6 Gatinhos”.

Além da cartilha, o projeto já lançou três músicas no YouTube: “Amigo É”, “Vamos Reciclar” e “Eu Sou a Diferença”, que somam mais de 100 mil visualizações e foram destaque em mais de 40 veículos de comunicação desde seu lançamento em janeiro de 2024.

A cartilha e as músicas do projeto são ferramentas valiosas para pais e educadores que desejam promover valores essenciais e atitudes sustentáveis desde a infância. Para acessar a cartilha e saber mais sobre o projeto, visite o site oficial de “Os 6 Gatinhos”.

Serviço:

Cartilha: Atividades de Férias com recicláveis

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