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Educação

Pitbulls e cães ferozes: o que a legislação diz sobre a condução responsável

No início deste mês, o ataque de três cães da raça pitbull à escritora Roseana Murray, 73 anos, chocou o país. O caso aconteceu no Rio de Janeiro. Ela foi atacada enquanto fazia uma caminhada na rua e ficou gravemente ferida, tendo o braço amputado. No dia 14 de maio, outro caso de ataque foi registrado, desta vez em Mogi Mirim, interior de São Paulo. O tutor de um pitbull foi atacado e morto pelo animal. 

O homem de 30 anos teve uma crise de epilepsia no quintal de sua casa; o animal se alarmou e avançou, ferindo-o no pescoço. Um vizinho tentou conter o ataque atirando no animal, mas o homem não resistiu.  Tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto em São Paulo há leis que dispõem sobre a circulação segura de cães da raça pitbull e a condução responsável desses animais ferozes. O mesmo ocorre no Distrito Federal. Além de sanções administrativas previstas nas leis, em caso de ataques, os tutores podem ser punidos civil e criminalmente.

Veja o que diz a legislação no Estado de São Paulo: a lei 11.531/03 e o decreto 48.553/04 regulamentam e estabelecem regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Sancionada quando Geraldo Alckmin era governador, a regra exige a utilização de coleira, guia curta de condução e enforcador, para os cães das seguintes raças: Mastim Napolitano, Pitbull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e raças derivadas ou variações de qualquer dessas raças indicadas.

O decreto também exige o uso de focinheira no caso da presença do animal em centros de compras ou locais fechados de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas realizados em vias públicas. Ainda segundo a norma, os tutores deverão mantê-los em condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos animais. Qualquer pessoa poderá acionar a polícia, quando verificada a condução de cães das raças citadas sem o uso de guia curta, enforcador e focinheira. A infração está sujeita a multa de 10 UFESPs, que pode ser dobrada em caso de reincidência. No ano de 2024, o valor da Ufesp é de R$35,36, sendo a multa, portanto, de 353,60.

O criminólogo Jean Alves Martins explica que, no caso de um ataque, como foi o caso da escritora, o tutor do cão pode responder de três formas: no âmbito administrativo, conforme a lei local; no âmbito civil, com reparações pelos danos; e no âmbito criminal. Segundo o especialista, em se tratando de crime, o caso seria de lesão corporal dolosa por omissão, nos moldes do artigo 13 parágrafo 2º do Código Penal.

A condenação também pode gerar a perda da guarda do animal e indenização criminal.  No caso do ataque à escritora, as três pessoas que cuidavam dos cães chegaram a ser presas em flagrante pelo crime de maus-tratos e devem responder por omissão de cautela de animais e lesão corporal. Os animais foram levados para um lar temporário após a perícia no lugar do ataque.

Não há lei Federal sobre o tema, mas tramitam no Congresso projetos nesse sentido. Entre eles está o PL 2.140/11, que dispõe sobre o uso obrigatório de focinheira na condução de cães de grande porte ou de raça considerada perigosa em locais públicos ou abertos ao público. Entre as raças citadas no projeto estão: mastin-napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman, pitbull, bull dog e boxer.

Marcelo Galvão

Dr. Marcelo Galvão é o sócio fundador da Marcelo Galvão Advocacia e Assessoria Jurídica em 2000. É uma organização que presta serviços de consultoria e planejamento especializada nas áreas do Direito em geral.

Educação

Livro Sobre a Vida e Obra de José Ramis Será Lançado em São José dos Campos

O gênio indomável atuou na indústria automobilística, na propaganda e na indústria aeronáutica desde a sua criação, quando nasce em sua prancheta a logomarca da EMBRAER.

O livro Gênio Indomável – José Ramis Melquizo será lançado para convidados no próximo dia 1º de agosto, às 19h, no Salão Ozires Silva da APVE, em São José dos Campos. O livro é uma iniciativa da Editora Somos, com texto e pesquisa realizados pelo jornalista Júlio Ottoboni. A obra foi possível pelo apoio via Lei de Incentivo Fiscal – LIF da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. A noite de lançamento também contará com uma exposição de arte de José Ramis.

Assim como a arte fez parte da vida de Ramis, o livro que conta sua trajetória também é uma obra criteriosamente elaborada, com projeto gráfico cuidadoso e edição de imagens feita pelo artista gráfico Sergio Alencar. A começar pela capa dura com uma pintura de um touro do próprio Ramis, que representa o seu “gênio indomável”.

“O Ramis foi uma pessoa genial e muito intensa. Publicar um livro sobre ele sempre esteve no radar da Somos Editora, porque acreditamos que sua arte e sua história permeada por desafios e superações certamente irão inspirar muitas pessoas”, declara Neide Pereira Pinto, Diretora Executiva da Somos.

O jornalista Julio Ottoboni, convidado para produzir o texto, logo nos primeiros dias de pesquisa soube que encontraria boas e belas histórias. Foram oito meses de trabalho com pesquisas e entrevistas com familiares e amigos. A riqueza de material encontrado nas duas fases da vida do Ramis, antes e após um grave acidente na Rodovia Dutra, entre São José dos Campos e Jacareí, possibilitou contar duas histórias de um mesmo personagem: O Pintor Destro e o Pintor Sinistro, quando teve que aprender a usar a mão esquerda para fazer sua arte.

Independentemente do período narrado, a todo momento é possível detectar a genialidade, criatividade e o carisma de José Ramis, que após o acidente acrescentou a sua personalidade a resiliência e superação.

O livro começou com um resgate do passado espanhol de Ramis. Seu país de origem serviu, entre outras coisas, para influenciar a paleta de cores para suas obras. O escritor Júlio Ottoboni conta também que José Ramis sempre foi dinâmico e frenético, exercendo várias funções ao mesmo tempo, e traz algumas curiosidades de atuação dele como fotógrafo e antropólogo, chegando a fazer expedições, inclusive para o Xingu. Na juventude, Ramis foi estudante de anatomia na Escola de Medicina na USP. Com o passar dos anos, ganhou grande evidência como artista plástico, como designer na indústria automobilística, sendo responsável pelo projeto da Limusine Itamaraty da Willys Overland do Brasil. Atuou em propaganda e marketing, fazendo, por exemplo, a ilustração do lançamento do caminhão D-70 da Chevrolet e para Calendários da Embraer, empresa que contou com o talento de Ramis na criação de sua logomarca e na gerência de Marketing.

O livro narra também o grave acidente que mudou a vida do artista a partir de outubro de 1985, mas que não mudou sua vontade de viver e de continuar atuando. Com incentivo de amigos e familiares, passou a ser o pintor sinistro e continuou magnífico no que fazia. Neste período fez pinturas em acrílico da esposa Jeni e da filha Jacqueline, de paisagens, de figuras carnavalescas e do nu feminino.

“O Ramis foi uma pessoa genial em tudo que se propôs, teve uma vida intensa e cheia de superações. A superação é a maior marca de sua genialidade”, declarou Júlio Ottoboni.

“Essa é uma importante obra de preservação e divulgação da arte, da cultura e de uma rica história de profissionalismo e superação”, finalizou Neide Pereira Pinto.

Para Participar do Lançamento

Link para se inscrever e participar do evento de lançamento do livro e exposição (as vagas são limitadas): https://forms.office.com/r/YMrgPpGHMf

Este projeto foi realizado com recursos da lei municipal de incentivo fiscal à cultura n.º 192/99. Ano de 2023 da Fundação Cultural Cassiano Ricardo de São José dos Campos–SP e Incentivado pela RDC Construtora e Incorporadora e APVE – Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

Informações: (12)98191-5888 – Somos Editora

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Educação

V Congresso INVOZ de Educação disponível YouTube e site

O INVOZ – Integrando Vozes para o Futuro acaba de disponibilizar em seu canal do YouTube e em seu site os vídeos do V Congresso INVOZ de Educação – Sonhar e Realizar.

Por estes canais será possível ter acesso gratuitamente às palestras e aos debates realizados com os principais nomes da educação no Brasil, conferir os vídeos dos estudantes que participaram do Desafio INVOZ, saber quem foram os vencedores do Desafio INVOZ para estudantes e do Troféu Ozires Silva para professores e escolas, e ainda assistir à entrega do Troféu INVOZ Personalidade Aeroespacial para o ex-diretor do INPE, Fernando Mendonça, um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa aeroespacial no Brasil, com uma carreira premiadíssima.

“É um registro muito rico e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para as pessoas que não puderam estar presentes ou assistir online ao V Congresso INVOZ de Educação. Agora elas podem ficar por dentro de tudo que aconteceu neste evento tão importante para o desenvolvimento da educação no país”, comentou Neide Pereira Pinto, presidente do INVOZ.

Para assistir ao V Congresso INVOZ de Educação – Sonhar e Realizar, acesse:

https://www.youtube.com/channel/UCmepFs9Ioz4YYrLfBTT2Lcg

https://invoz.org/congresso/

Troféu Ozires Silva

O Congresso

V Congresso INVOZ de Educação foi realizado nos dias 24 e 25 de maio, no CEFE em São José dos Campos. O evento foi aberto ao público e contou com palestrantes renomados, entre eles: o gari e escritor do livro Comportamento que te salva, Valdecir Boareto; Dr. Richard Lucht, CEO da EduSpace – Inteligência Educacional; Ewerton Fulini, vice-presidente do Instituto Ayrton Senna; Thiago Pavan, coordenador de Itinerários Formativos e Olimpíadas Científicas do Poliedro; Secretária de Educação de São Bernardo do Campos, Silvia Donini; Professor Dr. Arnaldo Clemente, gerente de Projetos e Produtos da Opencad MathWorks; Nilton Sérgio Joaquim, presidente do Torneio Brasil de Robótica; Nuricel Villalonga, do Instituto Alpha Lumen; diretor cultural do INVOZ, Rui Gonçalves, e Edna Borges, da Manaka Educação. Além das palestras, o congresso também contou com o Circuito STEAM, robótica, bem como exposições de entidades de pesquisas e de instituições de ensino. Tudo com bons exemplos de como a educação ajudou no desenvolvimento de projetos que viraram realidade para uma sociedade melhor.

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Educação

Reciclagem Divertida: Cartilha Mostra Como Crianças Usam Sucata para Fazer Objetos Criativos em Férias

A iniciativa do projeto audiovisual “Os 6 Gatinhos”, visa despertar nas crianças o amor pela natureza e práticas sustentáveis 

O projeto “Os 6 Gatinhos”, dedicado a crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), lançou uma cartilha gratuita com dicas de atividades criativas utilizando sucata natural e recicláveis. Com a proposta de ensinar e entreter, o material está disponível para download gratuito no site do projeto.

O objetivo é despertar a criatividade e a consciência ambiental nas crianças, incentivando o uso de materiais que muitas vezes são descartados. Através de atividades lúdicas, as crianças aprendem sobre sustentabilidade, preservação ambiental, reciclagem, redução de consumo e a importância do contato com a natureza.

Cada personagem dos 6 Gatinhos das animações tem um papel especial nessa missão. Inspirados em gatos reais resgatados das ruas de Santos e Indaiatuba- SP.

A iniciativa surgiu da jornalista e pedagoga Flávia Girardi, inspirada por uma canção criada por sua filha aos 6 anos, sobre cuidados com a natureza para a gatinha da família, Frida. Reunindo amigos educadores, músicos e empresários, nasceu o projeto “Os 6 Gatinhos”.

Além da cartilha, o projeto já lançou três músicas no YouTube: “Amigo É”, “Vamos Reciclar” e “Eu Sou a Diferença”, que somam mais de 100 mil visualizações e foram destaque em mais de 40 veículos de comunicação desde seu lançamento em janeiro de 2024.

A cartilha e as músicas do projeto são ferramentas valiosas para pais e educadores que desejam promover valores essenciais e atitudes sustentáveis desde a infância. Para acessar a cartilha e saber mais sobre o projeto, visite o site oficial de “Os 6 Gatinhos”.

Serviço:

Cartilha: Atividades de Férias com recicláveis

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