Educação

Adoção à Brasileira: gesto nobre em dúvida

Neste artigo iremos versar sobre uma conduta costumeira e habitual no nosso país que é tipificada em nosso Código Penal, ou seja, considerada como crime e muitas pessoas não sabem. Trata-se da famosa Adoção à Brasileira. Veremos, a seguir, o que significa este termo, como ocorre esta ação e quais são suas consequências.

Muitos são os casais ou mesmo as pessoas solteiras que anseiam em exercer o dom da paternidade ou da maternidade e não conseguem a concepção, nem com auxílio das modernas técnicas de fertilização. Existem também as pessoas que, embora tenham filhos biológicos, são tomadas pelo nobre sentimento de oferecer um lar e uma família a crianças que não foram agraciadas com essa sorte ou que foram retiradas de seus lares naturais por sofrerem as mais diversas formas de abusos e maus-tratos que colocavam em risco suas integridades físicas e psíquicas; sem contar ainda as gestantes que, por imaturidade, falta de planejamento familiar ou condições miseráveis de subsistência, não possuem condições de garantir e de suprir as necessidades básicas de sobrevivência do ser que estão gerando.

Diante desse quadro, centenas de pessoas recorrem ao instituto da adoção e procuram as Varas da Infância e da Juventude com o desejo de concretizar seus sonhos. Todavia, esbarram com o cadastro a ser feito e uma série de condições e requisitos a serem preenchidos, além de estudos psico-sociais que tornam o processo longo, cansativo e desgastante. Isso pode levar muitos desses indivíduos a lançarem mão de um caminho mais ágil e fácil, ou seja, optarem pela famosa Adoção à Brasileira, registrando como seus filhos biológicos recém-nascidos gerados por outras pessoas. É neste momento que praticam o crime previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro, o qual dispõe: dar parto alheio como próprio; registrar como seu filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Importante ainda mencionar que, em alguns casos, as pessoas interessadas em adotar extrapolam ainda mais, fazendo com que as parturientes, ao dar entrada nos estabelecimentos hospitalares para os trabalhos de parto, forneçam os dados pessoais das primeiras, fazendo se passar por essas, para facilitar o registro do recém-nascido, praticando assim o crime de falsidade ideológica.

Como vimos, essa não é a forma correta de se adotar uma criança a fim de se evitar futuros problemas legais e até mesmo uma exposição ou traumas à criança envolvida neste processo. Por fim, cumpre ressaltar que as pessoas dispostas a adotar devem agir com convicção, consciência e certeza do seu ato, pois estarão dando um passo crucial e sem retorno que influenciará, de maneira incisiva, a vida de futuros cidadãos que não tiveram qualquer influência nessa decisão e que, por conta disso, podem sofrer consequências de forma permanente.

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Juliana Puccini

Juliana Puccini Vianna, natural de Cruzeiro/SP. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela antiga Faculdade de Direito de Lorena, hoje UNISAL em 1991. Foi aprovada no Concurso para Delegada no Estado de São Paulo em 1993. Exerceu suas atividades até Março de 2020, tendo como último local de exercício profissional, a Corregedoria Geral da Policia Civil. A maior parte de sua carreira foi dedicada ao combate da violência contra mulher, criança, adolescente e idoso, realizando um trabalho social de conscientização dos diretos da Mulher, através de Palestras e participações em Programas de rádio e TV , motivo pela qual foi agraciada com o título de Cidadã Joseense em 2003, Mérito Mantiqueira em 2004 , Medalha Cassiano Ricardo em 2006. É Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Cruzeiro/SP, Palestrante e Colunista do Portal NA MIDIA, tendo o Quadro Descomplicando Direito com Jú, em seu Instagram (@julianapuccinivianna), Em Janeiro de 2020 foi homenageada pela ACLASP (Academia de Ciências Letras e Artes de São Paulo), assumindo nesta mesma Academia, em Novembro de 2021, a Cadeira número 06 do Colegiado de Ciências Jurídicas, cujo Patrono é Ruy Barbosa em cerimônia na ALESP . Em setembro de 2022 ingressou na Academia Mundial de Letras da Humanidade e assumirá em maio de 2023 a Cadeira n 36 da Academia de Letras do Brasil-SP, cuja patrona é Chiquinha Gonzaga. Possui na Radio Mantiqueira FM o programa semanal Descomplicando com a Ju

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Educação

ASSECRE realizará evento em parceria com o Desenvolve SP no dia 26 de junho

As inscrições gratuitas estão abertas e discutirá o crescimento industrial paulista e as fontes de financiamento. Para a discussão participam Anselmo Souza Freire e Luis Pasquotto.

O Café Empresarial da ASSECRE neste mês de junho será em parceria com o Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo. O evento, que será realizado no dia 26 de junho (sexta), a partir das 8h30, contará com o palestrante Anselmo Souza Freire, consultor de negócios sênior do Desenvolve SP, que é especialista em administração de negócios. Ele conversará com empresários sobre as oportunidades de crescimento para a indústria paulista e as fontes de investimentos.

“O público presente conhecerá a nossa instituição financeira, que qualquer percepção de dificuldade em operar conosco seja desfeita, que absorvam informações suficientes para distinguir entre um capital de giro e um investimento, e que criem uma consciência quanto à tomada de recursos diante de uma real necessidade. Essa iniciativa da ASSECRE irá possibilitar que haja uma aproximação entre a nossa agência de fomento e os seus associados, fazendo com que esses tenham acesso a diversas linhas de financiamento com prazos e taxas em melhores condições que as praticadas no mercado, comentou Anselmo Souza Freire.

Outro convidado da ASSECRE que participará do bate-papo será Luís Pasquotto, que é engenheiro mecânico aeronáutico formado pelo ITA, com especialização em finanças pela FGV, pós-graduado em administração de negócios pelo INPG e MBA em marketing empreendedor pela ESPM-ITA. Com grande experiência, atuou por 29 anos de serviço dedicado à Cummins, como vice-presidente da Cummins Inc., presidente da Cummins Brasil e líder de EBU (Unidade de Negócios de Motores) América Latina. Ele dará um panorama sobre a indústria brasileira.

“Para os presentes irei abordar uma visão das oportunidades e preocupações da indústria brasileira no médio prazo, de 2025 até o final da década”, explicou Luís Pasquotto.

A conversa com Pasquotto será mediada por Eduardo Sás Piloto, um dos diretores executivos da ASSECRE e CEO da TechAll, fabricante de Conjuntos Tubulares, formado em Engenharia Industrial Mecânica é especializado em Engenharia da Qualidade pela Escola de Engenharia Industrial de São José dos Campos. É Bacharel em Direito pela Univap e tem especialização em Gestão Financeira pela UNICAMP.É presidente da Associação Fênix de Jacareí.

“Para a ASSECRE o Café Empresarial é uma oportunidade dos empresários além de fazerem uma troca de ideias e contatos, é trazer conhecimento para que as empresas deles possam se desenvolver com segurança seja qual for o seu negócio”, relatou Wagner Siqueira

Desenvolve SP

Desenvolve SP – Agência do Empreendedor é uma instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que oferece opções de financiamento para transformar o projeto de crescimento de empresas em realidade. Com prazos longos e as taxas de juros mais competitivas do mercado, a Desenvolve SP apoia o desenvolvimento das pequenas e médias empresas paulistas, incentivando o crescimento da economia e a geração de emprego e de renda em São Paulo. As opções de crédito da Desenvolve SP atendem todas as necessidades da empresa, financiando os projetos de investimento em ampliações e modernizações, a aquisição de máquinas e equipamentos e projetos inovadores.

Ingresso Solidário

O evento é aberto ao público e o ingresso é solidário (1Kg de alimento não perecível ou produto de higiene/limpeza). Para a inscrição, acesse:

https://www.sympla.com.br/evento/cafe-empresarial-assecre-desenvolve-sp-26-de-junho-2024/2496101

Serviço: Café Empresarial

Dia: 26/06/2024

Horário: 8h30

Local: Sede da ASSECRE – Rua Loanda, 895 – Chácaras Reunidas. S. José dos Campos/SP

Gratuito, com ingresso solidário (doação de 1kg de alimento não perecível ou produto de limpeza)

Informações: (12) 3931-6844 ou assecre@assecre.org.br

Inscrição Gratuita: https://www.sympla.com.br/evento/cafe-empresarial-assecre-desenvolve-sp-26-de-junho-2024/2496101

Realização: ASSECRE 30 anos

Participação: Desenvolve SP

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Educação

O ingresso de novos membros e a sucessão familiar nas pequenas empresas

A sucessão familiar em pequenas empresas é um processo crucial que demanda planejamento estratégico e cuidadosa preparação. Primeiro é essencial estabelecer um plano claro de sucessão, identificando os futuros líderes e definindo os papéis de cada um deles. Investir em treinamento e em capacitação é fundamental para garantir que esses sucessores estejam preparados para assumir responsabilidades-chave.

Além disso, a imersão no mercado é indispensável à aquisição de experiências práticas e à compreensão dos desafios do setor. Distribuir responsabilidades ao longo do tempo, permitindo com que os sucessores assumam gradualmente mais autonomia, ajuda a cimentar seus papéis na empresa.

Constrói-se, dessa forma, uma transição suave e familiarizada com as rotinas, como relacionamento com fornecedores, clientes, estoques, contabilidade, entre outras. Essas medidas combinadas ajudam a garantir uma sucessão familiar bem-sucedida e a continuidade dos negócios, que seguem sempre progredindo.

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Educação

Matemática: você ama ou odeia?

A facilidade nesta matéria é motivo de orgulho e satisfação; já a dificuldade gera medo, ansiedade e até baixa autoestima. Estudar matemática faz com que estimulemos uma das principais bases do desenvolvimento intelectual ao praticarmos o raciocínio lógico, a abstração, o pensamento crítico e muitas outras habilidades cognitivas que facilitam capacidades como a concentração e o foco.

Por ser muito estigmatizada, muitos acabam criando bloqueios que podem gerar dificuldades no aprendizado, até em outras matérias. Isso ocorre porque a matemática é uma matéria que se desenvolve através do acúmulo de conhecimentos, ou seja, para entender uma etapa é necessário ter domínio da etapa anterior e, quando o aluno vai evoluindo sem o devido domínio da matéria, as dificuldades só vão aumentando.

Muitas vezes, a dificuldade atual no aprendizado é decorrente de uma lacuna em séries anteriores que, se não for desenvolvida, continuará gerando dificuldades. Por isso, no Kumon, o aluno se desenvolve conforme sua capacidade, e não por sua série ou idade.

Já é bom em matemática? O Kumon faz com que você se desenvolva ainda mais! Tem dificuldade em matemática? O Kumon vai ajudar a superar suas dificuldades e descobrir o seu potencial!

Kumon: quem faz, aprende para a Vida!